Execução da Pena 0006227-48.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCIO PELIZARIO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DO CARMO BERNINI

OAB/SP 439718·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:41

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:27

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:55

Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:07

Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 09:26

Recebimento

24/07/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 11:56

Publicação

01/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006227-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcio Pelizario - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: MARIANA DO CARMO BERNINI (OAB 439718/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:08

Outras Decisões

30/06/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 12:52

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:41

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:27

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:55

Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:07

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 09:26

Recebimento

24/07/2025, 13:39

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 11:56

Publicação

01/07/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006227-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcio Pelizario - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: MARIANA DO CARMO BERNINI (OAB 439718/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:08

Outras Decisões

30/06/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:58

Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Alvará)

26/06/2025, 14:26

Publicação

26/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006227-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcio Pelizario - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Marcio Pelizario, MTR: 1051687-0, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: MARIANA DO CARMO BERNINI (OAB 439718/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:41

Progressão de regime

25/06/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 12:24

Publicação

23/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006227-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcio Pelizario - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIANA DO CARMO BERNINI (OAB 439718/SP)

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 05:34

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:26

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:44

Publicação

21/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana do Carmo Bernini (OAB 439718/SP) Processo 0006227-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Pelizario - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Marcio Pelizario, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:55

Mero expediente

19/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:09

Publicação

10/04/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 12:05

Mero expediente

09/04/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:33

Outras Decisões

30/08/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 21:18

Remição

26/06/2024, 21:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 10:26

Outras Decisões

20/11/2023, 10:26

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 14:37

Remição

05/10/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 14:07

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 14:23

Outras Decisões

07/08/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 14:19

Cálculo

26/07/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 13:48

Remição

24/07/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 16:22

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:21

Ato ordinatório

09/12/2022, 23:03

Ato ordinatório

22/10/2022, 04:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:50

Outras Decisões

22/08/2022, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 12:11

Cálculo

17/08/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 15:45

Progressão de regime

16/08/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 16:06

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 13:37

Mero expediente

20/07/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 09:58

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 16:30

Outras Decisões

01/06/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 16:15

Cálculo

27/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 00:41

Remição

27/05/2022, 00:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 12:09

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 16:05

Retificação de Classe Processual

16/02/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 14:07

Outras Decisões

09/09/2021, 14:07

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 16:50

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 15:10

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:10

Recebimento

12/08/2021, 15:32

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 16:31

Outras Decisões

11/08/2021, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2021, 18:14

Ato ordinatório

10/08/2021, 16:47

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2021, 09:39

Intimação

•26/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00