Procedimento Comum Cível 1001655-26.2020.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001655-26.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio Cláudio Dalfito (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria de Lourdes Chiosini e outros - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, (II) FALSIDADE IDEOLÓGICA NA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E COMPRA E VENDA, E (III) À LUZ DAS ANTERIORES, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDUTA ILÍCITA DOS RÉUS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA DEVE SER RATIFICADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 252 DO RITJSP, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL E A REGULARIDADE FORMAL DA ESCRITURA PÚBLICA. 4. A AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO PARTICULAR IMPEDE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS CONTRA TERCEIROS, E A INÉRCIA DO AUTOR ROMPE O NEXO CAUSAL NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM AS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO CONEXO Nº 1010962-09.2017.8.26.0604 (AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO) IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO EM COMENTO IMPEDE A OPONIBILIDADE ERGA OMNES. 2. A INÉRCIA DO AUTOR ROMPE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O DANO ALEGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES AO DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanilson Jose Cardoso (OAB: 418185/SP) - Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001655-26.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio Cláudio Dalfito (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria de Lourdes Chiosini - Apelado: Erik Aparecido Chiosini Sartori - Apelado: Delcio Maximo de Carvalho Pieroni - Apelada: Maria Isaura de Toledo Piza Pieroni - Apelada: Susan Keila Chiosini Sartori - Apelação Cível Processo nº 1001655-26.2020.8.26.0604 Relator(a): DÉBORA BRANDÃO Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 62 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Vanilson Jose Cardoso (OAB: 418185/SP) - Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP) - 4º andar Nº 1001655-26.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Cláudio Dalfito (Justiça Gratuita); Advogado: Vanilson Jose Cardoso (OAB: 418185/SP); Apelada: Maria de Lourdes Chiosini; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Apelado: Erik Aparecido Chiosini Sartori; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Apelado: Delcio Maximo de Carvalho Pieroni; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Apelada: Maria Isaura de Toledo Piza Pieroni; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Apelada: Susan Keila Chiosini Sartori; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/06/2026 1001655-26.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001655-26.2020.8.26.0604; Defeito, nulidade ou anulação;

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Cláudio Dalfito (Justiça Gratuita); Advogado: Vanilson Jose Cardoso (OAB: 418185/SP); Apelada: Maria de Lourdes Chiosini e outros; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2026 1001655-26.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001655-26.2020.8.26.0604; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação;

27/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 13:58

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:46

Publicação

19/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001655-26.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Cláudio Dalfito - Maria de Lourdes Chiosini e outros - 1. Às contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, independentemente de nova conclusão, com as contrarrazões, ou, ultrapassado o prazo legal, mesmo sem elas, remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), VANILSON JOSE CARDOSO (OAB 418185/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 12:01

Outras Decisões

16/01/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:11

Documentos

Intimação de acórdão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio Cláudio Dalfito (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria de Lourdes Chiosini - Apelado: Erik Aparecido Chiosini Sartori - Apelado: Delcio Maximo de Carvalho Pieroni - Apelada: Maria Isaura de Toledo Piza Pieroni - Apelada: Susan Keila Chiosini Sartori - Apelação Cível Processo nº 1001655-26.2020.8.26.0604 Relator(a): DÉBORA BRANDÃO Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 62 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Vanilson Jose Cardoso (OAB: 418185/SP) - Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP) - 4º andar Nº 1001655-26.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

22/06/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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