Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1009355-14.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A -
Vistos. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e, em consequência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não resolvo o mérito do pedido. TRÂNSITO EM JULGADO. Transitado em Julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Fica desde já homologada, se requerida, a desistência do prazo recursal. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Se o caso dos autos, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado nos autos. MINISTÉRIO PÚBLICO. Se o caso dos autos, ciência ao Ministério Público. ARQUIVEM-SE. Ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)