Execução Fiscal 0005647-26.2011.8.26.0281 - TJSP

Execução Fiscal 0005647-26.2011.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005647-26.2011.8.26.0281 (281.01.2011.005647) - Execução Fiscal - Art-flon Confecção Ltda. - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região transmitiu ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 as listagens de processos passíveis de extinção pelo cancelamento dos débitos, por meio do Ofício SEI Nº 41251/2025/MF: Embora o presente feito conste na listagem recebida, verifica-se que já foi sentenciado. Com efeito, em se tratando de processo já julgado, com movimentação de sentença confirmada, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como certidão de trânsito em julgado. Arquive-se definitivamente o feito. Intimem-se. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:52

Publicação

04/06/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005647-26.2011.8.26.0281 (281.01.2011.005647) - Execução Fiscal - Art-flon Confecção Ltda. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:44

Documento (Ofício)

23/05/2025, 14:41

Publicação

21/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 0005647-26.2011.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectdo: Art-flon Confecção Ltda. - Nota de Cartório: Manifeste(m)-se a parte interessada em 5 dias o que de direito em termos de prosseguimento

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:54

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Ofício)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 0005647-26.2011.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectdo: Art-flon Confecção Ltda. - Nota de Cartório: Manifeste(m)-se a parte interessada em 5 dias o que de direito em termos de prosseguimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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