Execução de Título Extrajudicial 1003211-41.2024.8.26.0081 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003211-41.2024.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003211-41.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Jose Newton Gomes - Banco do Brasil S/A - - Banco do Brasil SA - Arthur Vieira - Ante o exposto, DEFIRO a sucessão processual para admitir no polo ativo a sociedade VIRTATUM CAPITAL LTDA. (CNPJ n.º 68.025.569/0001-45), em substituição à cedente CRIALT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA., com fundamento no artigo 778, § 1.º, inciso III, e § 2.º, do CPC. DETERMINO à serventia cartorária a retificação do cadastro processual para incluir a cessionária como nova exequente e os seus respetivos procuradores para recebimento de intimações, excluindo-se a cedente do polo ativo. ANOTE-SE nos registros do processo a manutenção de todas as garantias, penhoras, reservas de crédito e constrições patrimoniais existentes em favor da nova credora (art. 287 do CC), bem como a ressalva expressa de que a cessão não abrange as verbas honorárias, que pertencem aos patronos originários. INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado constituído, acerca da cessão de crédito e da presente substituição processual (art. 290 do CC), advertindo-o de que quaisquer pagamentos, depósitos ou satisfação do crédito supervenientes deverão ser vinculados à titularidade da cessionária. Oportunamente, aguarde-se o desfecho do leilão em curso em outro Juízo e o cumprimento das providências de reserva de valores (fls. 640), bem como manifeste-se a nova exequente (cessionária) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP), TATIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB 396008/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003211-41.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Jose Newton Gomes - Banco do Brasil S/A - - Banco do Brasil SA - Arthur Vieira - 2024/001261 Vistos. Fls.649: Trata-se de pedido da Vara Única da Comarca de Santo Anastácio-SP, para reserva de crédito extraído do feito sob o n. 1000281-55.2025.8.26.0553. Assim, anote-se a penhora no rosto destes autos, comunicando-se o Juízo acima mencionado acerca das providências adotadas, por e-mail. Anote-se ainda a tarja nos termos do Comunicado CG n. 130/2020. Intime-se - ADV: PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), TATIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB 396008/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP)

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 09:52

Documento (Ofício)

01/06/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:57

Publicação

22/05/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003211-41.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Jose Newton Gomes - Banco do Brasil S/A - - Banco do Brasil SA - Arthur Vieira - Vistos. Por ora, havendo leilão em curso em outro Juízo (fls. 604-612), de imóveis também penhorados nestes autos, convém por cautela, aguardar o resultado do leilão naquele Juízo, até para se evitar prejuízos à eventuais interessados no leilão. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao V. Juízo onde o leilão encontra-se em andamento, no qual os bens também se encontram penhorados e serão submetidos a leilão, para que seja realizada reserva de valores eventualmente apurados, até o limite do crédito exequendo destes autos, a fim de garantir a satisfação do crédito do exequente. Consigne-se no ofício a existência desta execução, o valor atualizado do débito. Caberá a parte, no entanto, apontar eventual privilégio. A tanto deverá a parte credora apresentar em cinco (5) dias, planilha atualizada do débito, bem como protocolar o ofício junto ao V. Juízo destinatário. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP), TATIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB 396008/SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 13:35

Outras Decisões

21/05/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:26

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003211-41.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Jose Newton Gomes - Banco do Brasil S/A - - Banco do Brasil SA - Arthur Vieira - Vistos. Fls. 593-596: Trata-se de pedido da credora, de realização de novas praças para leilão judicial do imóvel penhorado nos autos (fls. 160), sendo requerida a venda em 2ª praça, por valor não inferir a 50% da avaliação. Pois bem. O fato de não ter sido "vendido" na hasta realizada, não é motivo que justifique a venda em 2ª praça em patamar inferior a 60% da avaliação. Com efeito, não há informação de depreciação do imóvel penhorado, sendo razoável o patamar de 60% da avaliação como preço mínimo para alienação, de forma a resguardar o necessário equilíbrio entre a busca da satisfação do crédito do exequente e a maneira menos gravosa à parte devedora. Assim, defiro a realização de novo leilão, que será realizado na modalidade virtual, sendo esta no site eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br, sob a responsabilidade do leiloeiro: Sr. Arthur Vieira, cadastrado junto à JUCESP sob nº 1270/2022 (Site: [email protected] ou [email protected]), devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça deste Estado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, com intervalo mínimo de 20 dias entre o primeiro e segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do(s) bem(s). Já no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Havendo pagamento de forma parcelada, deverá o feito ser remetido ao Juízo para análise, no dia subsequente ao do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão virtual será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação virtual, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: i) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais; ii) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o 1º pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverão ser cientificados o(s) executado(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil.. Autorizo o Gestor dos Leilões a fazer carga dos autos, bem como, a confecções dos editais, cartas de intimações, encaminhando-se via AR para as intimações necessárias. As cartas, editais e intimações das partes interessadas deverão ser juntadas aos autos, 05 dias antes do 1º pregão, sob pena de sua não realização. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Realizadas as praças os autos deverão ser remetidos à conclusão, para os fins previstos no art. 903, do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), TATIANE DE OLIVEIRA GOMES (OAB 396008/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO (OAB 508630/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003211-41.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Sem impugnação, homologo a avaliação dos imóveis penhorados (fls. 320-321). Em prosseguimento, defiro a realização de leilão por iniciativa particular, que será realizado na modalidade virtual, sendo esta no site eletrônico www.leiloesjudiciais.com.br, sob a responsabilidade do leiloeiro: Sr. Arthur Vieira, cadastrado junto à JUCESP sob nº 1270/2022 (Site: [email protected] ou [email protected]), devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça deste Estado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, com intervalo mínimo de 20 dias entre o primeiro e segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do(s) bem(s). Já no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Havendo pagamento de forma parcelada, deverá o feito ser remetido ao Juízo para análise, no dia subsequente ao do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão virtual será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação virtual, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: i) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais; ii) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o 1º pregão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverão ser cientificados o(s) executado(s) e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil.. Autorizo o Gestor dos Leilões a fazer carga dos autos, bem como, a confecções dos editais, cartas de intimações, encaminhando-se via AR para as intimações necessárias. As cartas, editais e intimações das partes interessadas deverão ser juntadas aos autos, 05 dias antes do 1º pregão, sob pena de sua não realização. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Realizadas as praças os autos deverão ser remetidos à conclusão, para os fins previstos no art. 903, do CPC. Processe-se e intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB 193953/SP)

28/10/2025, 00:00

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