Monitória 1008495-76.2024.8.26.0292 - TJSP

Monitória 1008495-76.2024.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1008495-76.2024.8.26.0292 distribuido para Gab. 03 - 34ª Câmara de Direito Privado - 34ª Câmara de Direito Privado na data de 20/07/2026.

23/07/2026, 00:00

Publicação

16/06/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1008495-76.2024.8.26.0292/SP RÉU: DAWISON EDUARDO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA SOARES GUIMARAES DOMICIANO (OAB SP483853) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 121: Intime-se o requerido para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Após, nos termos do Provimento CG 01/2020, certifique a serventia se as custas da apelação foram regularmente recolhidas no valor de 4% (quatro por cento) do valor da causa, bem como se foi recolhido o porte de remessa e de retorno. No caso de serem insuficientes, intime-se o apelante para complementação em cinco dias. Por fim, com ou sem o recolhimento, certifique a serventia e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações pertinentes. Int.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008495-76.2024.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Parque Jacarandá - Dewison Eduardo Morais dos Santos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10084957620248260292. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO (OAB 483853/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:39

Petição

07/05/2026, 13:38

Remessa

07/05/2026, 05:55

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008495-76.2024.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Parque Jacarandá - Dewison Eduardo Morais dos Santos - Aceito a conclusão em 09 de abril de 2026. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Parque Jacarandá, contra a sentença proferida às fls.213/215. A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença. Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da embargante. Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente. Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso. Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Certifique-se o necessário e aguarde-se. Int. - ADV: VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO (OAB 483853/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 15:01

Mero expediente

09/04/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:40

Documentos

Outros

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008495-76.2024.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Parque Jacarandá - Dewison Eduardo Morais dos Santos - Ante o exposto, rejeitam-se os embargos e julga-se parcialmente procedente a ação monitória proposta por Condomínio Residencial Parque Jacarandá em face de Dewison Eduardo Mores dos Santos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o requerido ao pagamento dos débitos condominiais vencidos no período de novembro de 2023 a outubro de 2025 (fls. 178/179), acrescidos das parcelas que se venceram no curso do processo. Do montante total devido, deverão ser expurgadas as verbas lançadas na planilha como custas, diligências, matrícula, custas de andamento e honorários advocatícios contratuais (identificados como encargos na planilha fls. 178/179), procedendo-se à apuração do valor devido em sede de cumprimento de sentença. Sobre cada parcela inadimplida incidirá a correção monetária, a multa e os juros de mora, previstos na convenção condominial. Condena-se o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertada pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Arbitram-se os honorários advocatícios da procuradora do requerido, no valor máximo da tabela. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão (fls.192). Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Transitada em julgado, prossiga-se em incidente de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do CPC. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. P.R.I.C - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO (OAB 483853/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008495-76.2024.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - Parque Jacarandá - Dewison Eduardo Morais dos Santos - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO (OAB 483853/SP)

19/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1008495-76.2024.8.26.0292 distribuido para Gab. 03 - 34ª Câmara de Direito Privado - 34ª Câmara de Direito Privado na data de 20/07/2026.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Remessa

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Mero expediente

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