Usucapião 1001546-98.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981Usucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

CLEITON FERREIRA DA SILVA

Autor

DANIELLA BARACHO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP 225072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 04:01

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:41

Documento (Certidão)

19/03/2026, 05:01

Documento (Certidão)

19/03/2026, 05:00

Publicação

19/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleiton Ferreira da Silva - - Daniella Baracho Santos - 1) Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, visto que o feito está paralisado há mais de 30 dias; 2) Sem prejuízo, procedo a intimação pessoal por carta no último endereço informado nos autos; 3) Caso permaneça silente, segue para análise de extinção do processo por abandono (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 12:26

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2026, 04:01

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:41

Documentos

•19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 05:01

Documento (Certidão)

19/03/2026, 05:00

Publicação

19/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleiton Ferreira da Silva - - Daniella Baracho Santos - 1) Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, visto que o feito está paralisado há mais de 30 dias; 2) Sem prejuízo, procedo a intimação pessoal por carta no último endereço informado nos autos; 3) Caso permaneça silente, segue para análise de extinção do processo por abandono (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 12:26

Expedição de documento (Carta)

18/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:23

Publicação

17/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleiton Ferreira da Silva - - Daniella Baracho Santos - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP)

17/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2025, 13:47

Publicação

04/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleiton Ferreira da Silva - - Daniella Baracho Santos - 1) Preliminarmente, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, cumprir o item 3 da decisão de fls. 150, juntando aos autos cópia da transcrição nº 12.085. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo do item anterior, deverá o autor aditar a inicial para acrescentar os confrontantes que constam em fls. 186 e 189, requerendo ainda o necessário para sua citação. Intimem-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 10:01

Outras Decisões

03/11/2025, 09:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2025, 14:03

Documento (Mandado)

31/10/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 13:16

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:03

Publicação

28/07/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleiton Ferreira da Silva - - Daniella Baracho Santos - Informo acerca da resposta ao ofício/email, se o caso digam as partes em 05 dias. - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:24

Documento (Ofício)

25/07/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:09

Publicação

17/06/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleiton Ferreira da Silva - - Daniella Baracho Santos - Aguarde-se o prazo de 15 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação. - ADV: RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP), RENATO DOS SANTOS GOMEZ (OAB 225072/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:13

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:06

Publicação

27/05/2025, 00:52

Publicação

27/05/2025, 00:52

Publicação

27/05/2025, 00:50

Publicação

27/05/2025, 00:48

Publicação

27/05/2025, 00:29

Publicação

27/05/2025, 00:29

Publicação

27/05/2025, 00:29

Publicação

27/05/2025, 00:29

Publicação

27/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Cleiton Ferreira da Silva, Daniella Baracho Santos - 1. Apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as matrículas dos lotes confrontantes (33, 35 e 37), a fim de obter qualificação e endereço completos dos confrontantes registrais e respectivos cônjuges ou companheiros, se o caso. 2. No mesmo prazo, requeira o necessário para a citação do Sr. Maurílio, cônjuge da Sra. Marcia (fl. 109), bem como da Sra. Benedita (fls. 111, 135 e 145), posto que ainda não citados. 3. Indefiro, por ora, a citação por edital do requerido, devendo o autor juntar aos autos a transcrição nº 12.085 (escritura pública), indicada na matrícula de fl. 83, a fim de verificar se consta a qualificação do Sr. Joaquim Cândido. 4. Sem prejuízo, oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel/SP e à Prefeitura Municipal de Arujá/SP para que informem a qualificação do proprietário Joaquim Cândido da Silva, constante na Matrícula nº 41.144 e Inscrição Municipal NE.21050738.000. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício que deverá ser instruído com cópia da matrícula de fls. 83/84 e encaminhado pela serventia. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:56

Publicação

21/05/2025, 15:14

Publicação

21/05/2025, 05:52

Publicação

21/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Cleiton Ferreira da Silva, Daniella Baracho Santos - 1. Apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as matrículas dos lotes confrontantes (33, 35 e 37), a fim de obter qualificação e endereço completos dos confrontantes registrais e respectivos cônjuges ou companheiros, se o caso. 2. No mesmo prazo, requeira o necessário para a citação do Sr. Maurílio, cônjuge da Sra. Marcia (fl. 109), bem como da Sra. Benedita (fls. 111, 135 e 145), posto que ainda não citados. 3. Indefiro, por ora, a citação por edital do requerido, devendo o autor juntar aos autos a transcrição nº 12.085 (escritura pública), indicada na matrícula de fl. 83, a fim de verificar se consta a qualificação do Sr. Joaquim Cândido. 4. Sem prejuízo, oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel/SP e à Prefeitura Municipal de Arujá/SP para que informem a qualificação do proprietário Joaquim Cândido da Silva, constante na Matrícula nº 41.144 e Inscrição Municipal NE.21050738.000. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício que deverá ser instruído com cópia da matrícula de fls. 83/84 e encaminhado pela serventia. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Cleiton Ferreira da Silva, Daniella Baracho Santos - 1. Apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as matrículas dos lotes confrontantes (33, 35 e 37), a fim de obter qualificação e endereço completos dos confrontantes registrais e respectivos cônjuges ou companheiros, se o caso. 2. No mesmo prazo, requeira o necessário para a citação do Sr. Maurílio, cônjuge da Sra. Marcia (fl. 109), bem como da Sra. Benedita (fls. 111, 135 e 145), posto que ainda não citados. 3. Indefiro, por ora, a citação por edital do requerido, devendo o autor juntar aos autos a transcrição nº 12.085 (escritura pública), indicada na matrícula de fl. 83, a fim de verificar se consta a qualificação do Sr. Joaquim Cândido. 4. Sem prejuízo, oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel/SP e à Prefeitura Municipal de Arujá/SP para que informem a qualificação do proprietário Joaquim Cândido da Silva, constante na Matrícula nº 41.144 e Inscrição Municipal NE.21050738.000. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício que deverá ser instruído com cópia da matrícula de fls. 83/84 e encaminhado pela serventia. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 1001546-98.2024.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Cleiton Ferreira da Silva, Daniella Baracho Santos - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Publicação

09/05/2025, 23:57

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 12:15

Outras Decisões

09/05/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:52

Publicação

12/02/2025, 22:34

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 10:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2025, 10:22

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 17:15

Publicação

16/01/2025, 23:03

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:42

Outras Decisões

15/01/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:11

Publicação

12/11/2024, 04:02

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 10:33

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2024, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 06:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2024, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2024, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2024, 11:45

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 11:45

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 11:44

Documento (Mandado)

20/09/2024, 11:44

Documento (Mandado)

20/09/2024, 11:44

Documento (Certidão)

12/09/2024, 04:04

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2024, 09:35

Expedição de documento (Carta)

11/09/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:23

Publicação

05/08/2024, 22:36

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:12

Outras Decisões

02/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:57

Publicação

12/06/2024, 09:44

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 10:31

Emenda à Inicial

11/06/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 16:15

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 17:01

Intimação

•17/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00