Execução da Pena 0005422-48.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOAO PAULO SOUSA QUEIROZ

Reu

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OAB/SP 246809·CPF·Representa: Réu

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REGINALDO BARBÃO

OAB/SP 177364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 09:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:56

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:08

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:47

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 09:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 10:05

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

08/01/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:05

Todas as movimentações(192)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/03/2026, 09:34

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 04:56

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:08

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:42

Decisão

•29/09/2023, 13:48

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03/12/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:47

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/09/2025, 09:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 10:05

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

08/01/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Cristina Barbão (OAB 231783/SP), Robson Cesar Barbão (OAB 246809/SP) Processo 0005422-48.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo Sousa Queiroz - Vistos. Vista ao Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2022, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 17:27

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:16

Não Concedida a Progressão de Regime

10/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 20:33

Conclusos para despacho

21/05/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:55

Proferido Despacho

17/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:13

Realizado Cálculo

07/07/2021, 16:12

Concedida Progressão de regime

05/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

01/07/2021, 07:44

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:38

Proferido Despacho

28/04/2021, 11:38

Conclusos para despacho

27/04/2021, 23:49

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:50

Não Concedida a Progressão de Regime

16/02/2021, 15:50

Conclusos para decisão

12/02/2021, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:27

Homologado o Cálculo

13/01/2021, 15:26

Conclusos para decisão

13/01/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:00

Realizado Cálculo

14/12/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 13:21

Declarada a Remição

12/12/2020, 13:21

Proferido Despacho

12/12/2020, 13:12

Conclusos para decisão

03/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 08:18

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 18:56

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:06

Proferido Despacho

25/06/2020, 17:05

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:16

Conclusos para despacho

15/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 10:59

Homologado o Cálculo

09/08/2018, 11:32

Conclusos para decisão

09/08/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 11:22

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:39

Juntada de Certidão

15/05/2018, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2018, 16:46

Despacho

•30/08/2023, 13:50

Decisão

•03/10/2022, 17:34

Decisão

•27/09/2022, 17:27

Decisão

•10/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:57

Decisão

•30/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:25

Decisão

•02/06/2022, 20:33

Despacho

•17/09/2021, 14:09

Decisão

•02/09/2021, 19:02

Decisão

•05/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:10

Despacho

•28/04/2021, 11:38

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:42

Decisão

•29/09/2023, 13:48

Despacho

•30/08/2023, 13:50

Decisão

•03/10/2022, 17:34

Decisão

•27/09/2022, 17:27

Decisão

•10/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:57

Decisão

•30/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:25

Decisão

•02/06/2022, 20:33

Despacho

•17/09/2021, 14:09

Decisão

•02/09/2021, 19:02

Decisão

•05/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:10

Despacho

•28/04/2021, 11:38

Decisão

•16/02/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:49

Decisão

•13/01/2021, 15:26

Decisão

•12/12/2020, 13:21

Despacho

•12/12/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 06:24

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:56

Despacho

•25/06/2020, 17:05

Decisão

•09/08/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 11:00

Despacho

•14/05/2018, 16:47

Despacho

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Acórdão

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