Monitória 1000990-68.2022.8.26.0659 - TJSP

Monitória 1000990-68.2022.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3325317/SP (2026/0287654-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LC PEREIRA PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS - SP218241 AGRAVADO: TECNOROOTER DESENTUPIDORA LTDA ADVOGADO: PATRICIA LEITE CAMPOS - SP372326 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2026.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Apelado: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1000990-68.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Apelado: Tecnorooter Desentupidora Eireli - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1000990-68.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Apelado: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1000990-68.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000990-68.2022.8.26.0659/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargte: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Embargdo: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONDENOU A ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO, EXCETO A MULTA PREVISTA EM CONTRATO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O JULGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO. INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - 3º andar

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Apelado: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO, EXCETO A MULTA PREVISTA EM CONTRATO. INCONFORMISMO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E NOS TERMOS COM OS QUAIS A CONTRATANTE ANUÍRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA À RÉ ESTIVESSEM EM BRANCO NO MOMENTO DA ASSINATURA. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000990-68.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo -

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Agravado: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO. AGRAVANTE QUE, DE FATO, NÃO DEMONSTROU A EFETIVA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A JUSTIFICAR O BENEFÍCIO POSTULADO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A R. DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000990-68.2022.8.26.0659/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Vinhedo -

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Agravado: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Nº 1000990-68.2022.8.26.0659/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Vinhedo - Vistos. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias acerca do Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 13:30

Publicação

10/10/2022, 02:18

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 10:34

Ato ordinatório

07/10/2022, 10:11

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000990-68.2022.8.26.0659/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargte: Lc Pereira Portaria e Servicos Gerais Ltda - Embargdo: Tecnorooter Desentupidora Eireli - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONDENOU A ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO, EXCETO A MULTA PREVISTA EM CONTRATO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O JULGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, IMPOR O REEXAME DA MATÉRIA SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, TAMPOUCO OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRESENTES SUFICIENTES FUNDAMENTOS PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OMISSÃO. INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Cassia das Graças (OAB: 218241/SP) - Patricia Leite Campos (OAB: 372326/SP) - 3º andar