Execução da Pena 0001092-97.2021.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

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Partes do Processo

MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP 268489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:33

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:33

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:58

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:29

Recebimento

05/03/2026, 08:46

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 11:04

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 09:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:13

Publicação

27/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Taboão da Serra-SP. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 14:04

Todas as movimentações(397)

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:33

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:33

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:58

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:32

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:29

Recebimento

05/03/2026, 08:46

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 11:04

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 09:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:13

Publicação

27/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Taboão da Serra-SP. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 14:04

Outras Decisões

26/01/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:15

Publicação

19/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Alvará)

19/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA, matricula 924091, RJI: 170145507-92, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 19:48

Outras Decisões

16/01/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 18:34

Publicação

14/01/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:53

Publicação

09/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Cumpra-se com urgência o despacho de fl. 558. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 19:01

Mero expediente

08/01/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:48

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:18

Publicação

19/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Fls. 552/553: À serventia para retificar ou informar. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:23

Mero expediente

15/11/2025, 07:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:28

Apensamento

07/11/2025, 14:38

Apensamento

07/11/2025, 14:37

Publicação

30/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 09:02

Ato ordinatório

29/10/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:39

Publicação

22/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Assim, regularize-se o cálculo com a somatória das penas, através dos meios disponíveis no sistema SAJ. Caso constatada a impossibilitado na regularização do cálculo, tornem-me os autos conclusos para eventual deliberação acerca da migração do processo de execução criminal em epígrafe. Intimem-se. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 19:03

Mero expediente

19/09/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:20

Publicação

02/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Fls. 538. Ciente. Constata-se que há concomitância no cumprimento da pena deste feito com a constante no pec nº 7000902-26.2017.8.26.0198 (pena privativa de liberdade extinta). No caso, não houve interrupção no cumprimento das respectivas reprimendas, de modo que a somatória - unificação das penas - será necessária para adequação do cálculo e lapsos prisionais para futuros benefícios. Diante do exposto, solicite-se à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA, a redistribuição do processo de execução criminal nº 7000902-26.2017.8.26.0198, ainda que esteja extinto e arquivado. Com o apensamento do processo de execução criminal, regularize-se o cálculo, observando-se o regime fechado para o cumprimento das penas. Caso a solicitação não seja atendida em 30 dias, reitere-se mediante contato telefônico. Cópia deste despacho serve de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 19:02

Mero expediente

01/09/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:22

Publicação

16/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Fls. 531. Ciente. Ante os esclarecimentos da serventia e para a devida regularização da situação processual do reeducando, determino o sobrestamento do pedido de progressão de regime. Solicite-se a 1ª Vara Criminal de Taboão da Serra/SP, a redistribuição do processo de execução criminal nº 7000902-26.2017.8.26.0198 e seus apensados, ainda que esteja extinto e arquivado. Com o apensamento do processo de execução criminal, regularize-se o cálculo, observando-se o regime semiaberto para o cumprimento das penas. Cópia deste despacho serve de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 18:02

Mero expediente

13/06/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:55

Publicação

21/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Fls. 514/515: À serventia para retificar ou informar quanto ao cálculo de penas. Após, tornem conclusos para decisão do pedido de progressão de regime.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:07

Mero expediente

19/05/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:16

Publicação

15/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:45

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 05:47

Publicação

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0001092-97.2021.8.26.0609 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO DE ALMEIDA SOUSA - Em que pese o parecer ministerial, o pedido de redistribuição dos autos restou analisado as fls. 228 e os calculos atualizados. Dito isto, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime formulado.

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:03

Mero expediente

07/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:36

Publicação

01/05/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:46

Outras Decisões

28/04/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:56

Publicação

16/04/2025, 04:46

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:22

Publicação

26/02/2025, 03:27

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 22:42

Remição

24/02/2025, 22:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:14

Publicação

07/05/2024, 07:15

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 11:26

Outras Decisões

05/05/2024, 11:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:29

Publicação

01/05/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

30/04/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:45

Publicação

26/03/2024, 04:50

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 23:04

Remição

22/03/2024, 23:04

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:34

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:33

Publicação

01/11/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 23:03

Outras Decisões

30/10/2023, 23:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:06

Publicação

27/10/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 09:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:31

Publicação

11/10/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 00:18

Remição

10/10/2023, 00:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 11:16

Ato ordinatório

05/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 12:43

Publicação

21/09/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 00:06

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 15:40

Remição

19/09/2023, 15:39

Progressão de regime

19/09/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:10

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:09

Publicação

04/09/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 11:44

Outras Decisões

01/09/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:30

Publicação

10/08/2023, 02:37

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 00:08

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 13:18

Cálculo

01/08/2023, 13:18

Publicação

01/08/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 17:09

Remição

28/07/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 15:24

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 12:45

Cálculo

04/04/2023, 12:45

Publicação

04/04/2023, 04:23

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:06

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 21:32

Remição

31/03/2023, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 21:31

Remição

31/03/2023, 21:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 15:36

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:36

Publicação

03/03/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 19:05

Outras Decisões

01/03/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:14

Publicação

07/02/2023, 05:01

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 00:03

Ato ordinatório

04/02/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 10:27

Cálculo

03/02/2023, 10:27

Publicação

27/01/2023, 02:14

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 10:30

Mero expediente

25/01/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:57

Publicação

07/11/2022, 02:13

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:41

Outras Decisões

03/11/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 10:15

Publicação

28/10/2022, 01:50

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 09:07

Ato ordinatório

26/10/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 13:54

Cálculo

24/10/2022, 13:54

Cálculo

24/10/2022, 13:53

Publicação

19/10/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 09:05

Remição

18/10/2022, 09:05

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 23:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

13/10/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 11:54

Ato ordinatório

03/10/2022, 11:54

Publicação

22/09/2022, 01:37

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 00:03

Mero expediente

20/09/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 09:27

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:16

Publicação

14/09/2022, 01:47

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 10:29

Mero expediente

13/09/2022, 10:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 05:38

Ato ordinatório

09/09/2022, 05:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 05:38

Publicação

05/07/2022, 01:58

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:40

Outras Decisões

01/07/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:56

Publicação

30/06/2022, 02:12

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

29/06/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 10:50

Cálculo

28/06/2022, 10:49

Cálculo

28/06/2022, 10:45

Publicação

24/06/2022, 02:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 15:36

Remição

22/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 15:40

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 10:04

Outras Decisões

28/04/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 23:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2022, 14:41

Ato ordinatório

15/04/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 12:42

Ato ordinatório

08/04/2022, 12:42

Cálculo

08/04/2022, 12:41

Publicação

08/04/2022, 12:35

Retificação de Classe Processual

08/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 13:22

Outras Decisões

26/03/2022, 13:21

Conclusão (para decisão)

26/03/2022, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2022, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 17:31

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 17:28

Cálculo

09/03/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 20:47

Outras Decisões

25/02/2022, 20:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 17:56

Ato ordinatório

23/02/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 17:43

Ato ordinatório

21/01/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 15:11

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:09

Cálculo

14/01/2022, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 14:38

Recebimento

14/01/2022, 11:51

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 14:27

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 13:50

Documento (Ofício)

13/01/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 13:48

Outras Decisões

14/09/2021, 15:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 12:11

Documento (Certidão)

08/09/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:46

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2021, 12:51

Ato ordinatório

23/04/2021, 02:26

Ato ordinatório

31/03/2021, 02:45

Ato ordinatório

04/03/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 17:19

Documento (Certidão)

04/03/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

04/03/2021, 16:28

Intimação

•19/01/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•22/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00