Execução de Título Extrajudicial 1002426-97.2016.8.26.0586 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002426-97.2016.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002426-97.2016.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" e outro - Por tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No mais, cumpra a z. serventia a decisão de fls. 375/376. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 01:14

Publicação

02/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002426-97.2016.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" e outro - DA CESSÃO DE CRÉDITO DE DIREITO LITIGIOSO Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário...." De plano, indefiro a exclusão dos autores iniciais da presente ação, em conformidade com o disposto no artigo 109, "caput", do CPC, posto que se trata de direito litigioso: ("A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes."). Sem prejuízo, possível, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 109, do CPC, o ingresso do requerente de fls. 249/250 como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. Assim, providencie a z. Serventia a anotação do nome do requerente de fls. 249/250 provisoriamente (terceiro interessado) e do advogado indicado para intimações, bem como intimem-se os autores para que se manifestem sobre o ingresso do requerente de fls. 249/250 nos autos como assistente litisconsorcial, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação dos autores iniciais da presente ação, intimem-se estes por meio de carta AR, sob responsabilidade de recolhimento das despesas processuais pelo requerente de fls. 249/250. Ciência à parte requerida. Após, tornem os autos conclusos. Providencie a parte autora o necessário para o prosseguimento do feito, sob as penas da legislação. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 12:01

Outras Decisões

27/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:32

Publicação

10/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002426-97.2016.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" e outro - 1) Da cessão de crédito Fls. 249/250. Para análise do pedido de cessão de crédito apresente a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o documento de fls. 257/259 assinado e demonstre especificamente a referência a estes autos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 20:00

Mero expediente

09/09/2025, 18:23

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002426-97.2016.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios "abc I Fidc" e outro - DA CESSÃO DE CRÉDITO DE DIREITO LITIGIOSO Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário...." De plano, indefiro a exclusão dos autores iniciais da presente ação, em conformidade com o disposto no artigo 109, "caput", do CPC, posto que se trata de direito litigioso: ("A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes."). Sem prejuízo, possível, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 109, do CPC, o ingresso do requerente de fls. 249/250 como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. Assim, providencie a z. Serventia a anotação do nome do requerente de fls. 249/250 provisoriamente (terceiro interessado) e do advogado indicado para intimações, bem como intimem-se os autores para que se manifestem sobre o ingresso do requerente de fls. 249/250 nos autos como assistente litisconsorcial, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação dos autores iniciais da presente ação, intimem-se estes por meio de carta AR, sob responsabilidade de recolhimento das despesas processuais pelo requerente de fls. 249/250. Ciência à parte requerida. Após, tornem os autos conclusos. Providencie a parte autora o necessário para o prosseguimento do feito, sob as penas da legislação. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

02/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(181)