Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7000045-48.2013.8.26.0059 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.C.J. - Diante da inércia do(a) advogado(a), intime-se o(a) sentenciado(a) para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do(a) sentenciado(a) preso(a) no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II a cópia assinada, datada, com a declaração do(a) sentenciado(a) se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido(a) pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Caso o sentenciado manifeste interesse em ser assistido pela DPE, fica a Defensoria Pública nomeada a partir da manifestação do sentenciado, abrindo-se vista dos autos, se o caso. - ADV: JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP)