Execução Fiscal 1001560-45.2024.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Tabapua

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Autor

Advogados / Representantes

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP 361996·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP) Processo 1001560-45.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Empreendimento Imobiliário Residencial Ulian - Spe Ltda, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. Em face do pagamento do débito (fls.24), devem os autos ser arquivados. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão. No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital). Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais. Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã. Servirá a presente por cópia digitada, como mandado. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2025, 05:59

Publicação

08/01/2025, 23:08

Documento (Certidão)

08/01/2025, 05:11

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 00:15

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 14:45

Outras Decisões

07/01/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

02/01/2025, 09:05

Distribuição (sorteio)

29/12/2024, 18:45

Documentos

•21/05/2025, 00:00