Agravo em Recurso Especial 1000022-62.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.184.398,49

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ 68.***.***.0001-58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 12:00

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ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201•Representa: ATIVO

JANAINA GASPAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

OAB/SP 271829•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/04/2026, 10:57

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 10:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 10:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 10:56

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•08/04/2026, 10:56

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•08/04/2026, 10:56

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•08/04/2026, 10:55

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