Execução de Título Extrajudicial 1043028-74.2019.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043028-74.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043028-74.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1027141-84.2018.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Royal Palace - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Cumpra a serventia o item 2 de fls. 233, averbando-se a penhora. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:46

Publicação

19/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043028-74.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1027141-84.2018.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Royal Palace - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Para realizar a averbação da penhora via ARISP, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP'S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP ONR / ARISP Pesquisa / Inclusão e exclusão de constrição / Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade -1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 17:11

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:35

Publicação

03/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043028-74.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1027141-84.2018.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Royal Palace - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Fls. 231/232: 1) Fica a parte exequente intimada a juntar novo formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, devidamente preenchido conforme itens 1 a 5 do Comunicado CG nº 12/2024, DJE de 16/01/2024, p. 155 (modelo disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 2) O bem objeto de alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos da parte devedora fiduciante decorrentes do contrato de aquisição do imóvel. Assim, defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel indicado pelo credor, matrícula nº 164.210), do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, servindo a presente decisão de TERMO DE PENHORA e ficando a parte executada constituída como depositária. Recolha a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, despesas postais para viabilizar a intimação da parte executada acerca da referida penhora, já que não possui advogado constituído nos autos. Promova a serventia a averbação da penhora do imóvel junto ao registro imobiliário competente, pelo sistema ARISP, nos termos do art. 837 do CPC. Fica a credor fiduciária intimada, na pessoa de sua advogada, da penhora supra e para que informe o valor efetivamente pago pelo(s) executado(s) acima, bem como eventual saldo devedor, em razão do contrato de alienação fiduciária do imóvel cujos direitos foram penhorados. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:09

deferimento

31/10/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:54

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043028-74.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1027141-84.2018.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Royal Palace - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Fls. 231/232: 1) Fica a parte exequente intimada a juntar novo formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, devidamente preenchido conforme itens 1 a 5 do Comunicado CG nº 12/2024, DJE de 16/01/2024, p. 155 (modelo disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 2) O bem objeto de alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos da parte devedora fiduciante decorrentes do contrato de aquisição do imóvel. Assim, defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel indicado pelo credor, matrícula nº 164.210), do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, servindo a presente decisão de TERMO DE PENHORA e ficando a parte executada constituída como depositária. Recolha a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, despesas postais para viabilizar a intimação da parte executada acerca da referida penhora, já que não possui advogado constituído nos autos. Promova a serventia a averbação da penhora do imóvel junto ao registro imobiliário competente, pelo sistema ARISP, nos termos do art. 837 do CPC. Fica a credor fiduciária intimada, na pessoa de sua advogada, da penhora supra e para que informe o valor efetivamente pago pelo(s) executado(s) acima, bem como eventual saldo devedor, em razão do contrato de alienação fiduciária do imóvel cujos direitos foram penhorados. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)

03/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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