Cumprimento de sentença 1004039-34.2016.8.26.0302 - TJSP

Cumprimento de sentença 1004039-34.2016.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:22

Publicação

14/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 10:03

Outras Decisões

13/11/2025, 09:04

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:33

Publicação

22/10/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Deixo de conhecer da irresignação apresentada pela parte exequente a fls. 996/997, uma vez que, acolhidos os cálculos do perito (cf. fls. 991, item I), e não interposto recurso a tempo e modo oportunos, a questão está preclusa. Não é caso, por conseguinte, de aplicação da tese revisada relativa ao Tema 677 do C. Superior Tribunal de Justiça ao feito, sedimentado o débito exequendo. Nesse sentido, confiram-se ementas de julgados do E. TJSP que mantiveram decisões deste juízo em situações semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - SALDO REMANESCENTE - TEMA 677 DO COL. STJ - Laudo pericial - Manifestação de concordância - Homologação - Exequente que se insurge contra a inincidência do Tema - Descabimento - Exequente que deixou de se opor quando da manifestação ao laudo - Preclusão. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Multa - Litigância de má-fé - Inocorrência - Pleito de condenação afastado. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2117351-86.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Decisão que homologou os valores a serem levantados pelas partes, com concordância da parte exequente - Posterior pretensão de aplicação do novo entendimento do Tema 677 do STJ - Inadmissibilidade - Preclusão. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203075-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2024; Data de Registro: 13/08/2024) Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 15:09

Outras Decisões

21/10/2025, 14:55

Publicação

09/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se, pela parte interessada, a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Deixo de conhecer da irresignação apresentada pela parte exequente a fls. 996/997, uma vez que, acolhidos os cálculos do perito (cf. fls. 991, item I), e não interposto recurso a tempo e modo oportunos, a questão está preclusa. Não é caso, por conseguinte, de aplicação da tese revisada relativa ao Tema 677 do C. Superior Tribunal de Justiça ao feito, sedimentado o débito exequendo. Nesse sentido, confiram-se ementas de julgados do E. TJSP que mantiveram decisões deste juízo em situações semelhantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - SALDO REMANESCENTE - TEMA 677 DO COL. STJ - Laudo pericial - Manifestação de concordância - Homologação - Exequente que se insurge contra a inincidência do Tema - Descabimento - Exequente que deixou de se opor quando da manifestação ao laudo - Preclusão. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Multa - Litigância de má-fé - Inocorrência - Pleito de condenação afastado. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2117351-86.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Decisão que homologou os valores a serem levantados pelas partes, com concordância da parte exequente - Posterior pretensão de aplicação do novo entendimento do Tema 677 do STJ - Inadmissibilidade - Preclusão. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203075-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2024; Data de Registro: 13/08/2024) Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004039-34.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto Biliassi - Banco do Brasil S/A - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se, pela parte interessada, a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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