Cumprimento de sentença 0000599-58.2016.8.26.0169 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000599-58.2016.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000599-58.2016.8.26.0169 (processo principal 0000649-89.2013.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - José Carlos Quinhones e outros - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado NEGATIVO da(s) pesquisa(s) realizada(s). Em caso de inércia por 30 dias, os autos serão arquivados provisoriamente. - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000599-58.2016.8.26.0169 (processo principal 0000649-89.2013.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - José Carlos Quinhones e outros - Vistos. Diante do recolhimento da taxa correspondente à 04 (UFESP) à época do pedido (fl. 543-544), providencie a z. Serventia pesquisa através do sistema CENSEC no intuito de se encontrar escrituras públicas de venda e compra, doações, permutas, divórcios e inventários, registradas em nome do executados. Com a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Cumpra-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:02

Mero expediente

27/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:18

Publicação

28/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000599-58.2016.8.26.0169 (processo principal 0000649-89.2013.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - José Carlos Quinhones e outros - Vistas dos autos ao autor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos retro juntados e sobre a mensagem do CNJ: Se retornar mensagem de erro ("criação de Investigação: Seu perfil não possui acesso às partes desse processo" ou outra semelhante), significa que há alguma restrição no processo. O caminho que pode ser seguido é realizar a consulta por meio de cada plataforma (SISBAJUD, RENAJUD, SERP, SNGB) - ADV: PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) Processo 0000599-58.2016.8.26.0169 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Exectdo: José Carlos Quinhones - Vistos. Fls. 306/308: Cuida-se de pedido de substituição da penhora de 16,66% do imóvel objeto da matrícula 13.650 do CRI local por dinheiro, mediante depósito judicial do valor equivalente à cota-parte que o executado possui, sob o argumento de tratar-se de bem de herança. Para tanto, o executado/solicitante juntou a avaliação de 03 (três) corretores devidamente cadastrados no CRECI (fls. 306/316) Intimado (fl. 319), o exequente não se manifestou sobre o pedido. É a síntese do necessário. Decido. De fato, trata-se de cota parte de imóvel adquirido por herança (Autos de Arrolamento n. 1001143-92.2017.8.26.0169) na proporção de 16,66%, conforme consta na matrícula acosta às fls. 219/220. Outrossim, a penhora em dinheiro é absolutamente prefrencial em relação à penhora da cota parte do imóvel na ordem prevista no art. 835 do CPC, bem como se traduz em medida menos onerosa e não traz, a princípio, qualquer prejuízo ao exequente. Frise-se, ainda, a dificuldade do interesse de pessoa na aquisição de pequena fração ideal do imóvel e os conhecidos entraves para extinção do condomínio. Dessarte, com fundamento no art. 847, § 1º, II, do CPC, DEFIRO a substituição da penhora de 16,66% do imóvel objeto da matrícula n. 13.650 pelo depósito judicial do valor de R$ 30.666,66 a ser efetuado pelo executado, correspondente a sua cota-parte no bem constrito. Providencie o executado, no prazo de 15 dias, o depósito judicial do montante referido. Após o depósito, providencie a zelosa serventia o levantamento da penhora, mediante a expedição do mandado de levantamento, cabendo ao executado o recolhimento de eventuais emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Duartina. Int.

01/09/2023, 00:00

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Publicação

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