Cumprimento de sentença 0000739-79.2019.8.26.0010 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000739-79.2019.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000739-79.2019.8.26.0010 (processo principal 1005034-79.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente a apresentação de planilha atualizada do débito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000739-79.2019.8.26.0010 (processo principal 1005034-79.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Para as pesquisas requeridas, providencie o autor/exequente o recolhimento (ou complementação) das custas pertinentes conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 e, se o caso, apresentação de planilha atualizada do débito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:01

Publicação

24/04/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000739-79.2019.8.26.0010 (processo principal 1005034-79.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 10:04

Publicação

01/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000739-79.2019.8.26.0010 (processo principal 1005034-79.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fls. 499/502: Expeça-se mandado de intimação conforme endereço indicado às fls. 493/494 para atendimento ao item "1" de fls. 300/301. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:02

Mero expediente

31/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:49

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 0000739-79.2019.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1-Para análise do pedido de levantamento aguardo certidão cartorária sobre a intimação do devedor, fluência e decurso de prazo manifestação/impugnação. Regularizados tornem-me conclusos. 2-Trata-se de pedido de decretação da indisponibilidade de bens em nome do executado, através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Na hipótese, impõe-se a suspensão da análise do pedido, consoante determinação do C. STJ (Tema 1.137) e do E. TJSP (Tema 44). A providência pretendida inclusão do nome do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens configura medida executiva atípica. E a possibilidade de sua adoção, com fundamento no artigo 139, IV, do CPC, encontra-se em análise pelo STJ que, em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, determinou a suspensão de causas que tratam da matéria. TEMA 1.137: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Ainda, tratando especificamente do assunto, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), no qual o Exmo. Relator Ferraz Arruda determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que abordam a referida matéria até o julgamento do Tema 1137 do STJ. TEMA 44: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Desta forma, fica suspensa a análise do pedido de decretação da indisponibilidade de bens em nome do executado, através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Int.

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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