Execução de Título Extrajudicial 1002468-23.2021.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002468-23.2021.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002468-23.2021.8.26.0150/SP RELATOR: LUIS FERNANDO GRANDO PISMEL EXEQUENTE: SERGIO APARECIDO DEVINHALE ADVOGADO(A): GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB SP196015) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA (OAB SP054288) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR (OAB SP317912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 28/07/2026 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado

29/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 14:10

Petição

26/05/2026, 15:38

Publicação

22/05/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002468-23.2021.8.26.0150/SP EXEQUENTE: SERGIO APARECIDO DEVINHALE ADVOGADO(A): GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB SP196015) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA (OAB SP054288) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR (OAB SP317912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o autor, por seu procurador, para que providencie a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 19:51

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:57

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 15:23

Publicação

28/04/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002468-23.2021.8.26.0150/SP EXEQUENTE: SERGIO APARECIDO DEVINHALE ADVOGADO(A): GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB SP196015) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA (OAB SP054288) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR (OAB SP317912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda a serventia à pesquisa de bens do(a)(s) EXECUTADO(a)(s) I. R. FUENTES, por meio do(s) Sistema(s) SerasaJud, SisbaJud (teimosinha), RenaJud, InfoJud e Sniper. Com as respectivas respostas, intime-se o(a) EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 09:51

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002468-23.2021.8.26.0150/SP EXEQUENTE: SERGIO APARECIDO DEVINHALE ADVOGADO(A): GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB SP196015) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA (OAB SP054288) ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR (OAB SP317912) EXECUTADO: I. R. FUENTES ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB SP204260) ADVOGADO(A): VANDERLEI ANDRIETTA (OAB SP259307) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 119, PET173: a pretensão deve ser exercida por via própria, observada, contudo, eventual quitação já realizada pelo constituinte, dado o repasse de valores noticiado no evento 125, PET178. Ressalta-se que, quando houver a revogação do mandato no curso processual, a cobrança dos honorários advocatícios pelo patrono deve se dar mediante o ajuizamento de ação autônoma contra o ex-cliente, inclusive para que, caso pertinente, os honorários devidos sejam fixados de forma proporcional ao trabalho prestado. Tal entendimento, aliás, já restou assentado pelo Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVADA. 1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é vedado ao advogado, cujo mandato foi revogado ou substabelecido sem reserva de poderes, executar honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da execução relacionados ao objeto principal da demanda. Nesses casos, os honorários contratuais e eventual indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado devem ser pleiteados por meio de ação autônoma. 2. Agravo interno desprovido.” (AgInt no REsp n. 2.172.803/RJ, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/03/2025, DJEN de 24/03/2025) grifei. Assim, nestes autos, dou por prejudicado o requerimento de reserva de honorários formulado no evento 119, PET173. 2. Em vista da concordância da parte executada com relação aos cálculos do exequente (evento 124, PET177), homologo o valor do débito remanescente como sendo de R$ 126.354,00, atualizado até 05/11/2025 (evento 109, PET152). 3. No tocante ao bem oferecido à penhora pela parte executada (veículo IVECO/DAILY, de placa FPY0E79), não há como acolher o pedido diante do desinteresse manifestado pelo exequente (evento 109, PET152), uma vez que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do Código de Processo Civil) e ele apontou o bem como de difícil alienação e baixa liquidez. 4. Quanto ao pedido de parcelamento do débito na forma do art. 916 do Código de Processo Civil, o pleito é intempestivo, tendo sido oferecido após o prazo para embargos, e está desacompanhado do depósito de 30% do valor em execução, de modo que não comporta acolhimento, porquanto não preenchidos os requisitos legais, sendo que, aliado a isso, o exequente não aceitou tal proposta para fins de composição amigável. 5. No que tange ao levantamento dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial, já restou efetivado nestes autos (evento 110, ALVARA160). 6. No que concerne à pretensão de designação de audiência de conciliação, a medida não se mostra útil no momento, haja vista a falta de interesse demonstrada pelo credor. Destaca-se, por outro lado, que é facultado à parte executada entrar em contato com o exequente, por si ou por meio do advogado, para propor eventual acordo e, na hipótese de aceite, trazer a minuta para homologação judicial. 7. Para viabilizar a realização das pesquisas de bens pretendidas, providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 15 dias. 8. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002468-23.2021.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Aparecido Devinhale Me - I.r. Fuentes Epp - Vistos. Trata-se execução de título extrajudicial proposto pelo Espólio de Sergio Aparecido Devinhale em face de I.R Fuentes EPP. Houve a diligência SISBAJUD de valores às fls. 272/273, o qual resultou no bloqueio de R$ 10.747,32. Em seguida, fora expedido ato ordinatório (fls. 274), intimando ambas as partes para se manifestarem quanto ao resultado da pesquisa, em 07 de abril de 2025. No prazo estabelecido pelo ato ordinatório, demonstrando boa-fé processual, o exequente apontou que houve a solicitação de bloqueio de valor errôneo, R$ 248.584,17, enquanto o valor correto seria o de R$ 165.823,95 (fls. 277/279). Na ocasião, solicitou também a intimação do executado para indicação de bens à penhora. A decisão de fls. 280, apreciou o pedido de exequente, declarando a inexistência de prejuízo na solicitação de bloqueio superior, tendo em vista a medida constritiva atingiu somente o valor de R$ 10.747,32. A referida decisão também determinou a intimação do executado, por meio de seu patrono para indicar bens passíveis de penhora. Nesse sentido, o executado se manifestou às fls. 285/288, solicitando a apreciação da impugnação apresentada em fls. 239/251; reiterou o erro já apontado pelo próprio exequente na solicitação de bloqueio de valores; arguiu erro de cálculo, apontando como valor do débito a quantia de R$ 127.141,44; alegou que restou constrito em sua conta bancária o valor de R$ 20.074,52; por fim, solicitou o parcelamento, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. Ato seguinte, indicou o veículo Iveco/Daily, placa FPY0E79 como bem passível de penhora (fls. 289/290). Instado a se manifestar (fls. 291), o exequente se manteve inerte em um primeiro momento. Adveio aos autos ato ordinatório (fls. 294) intimando o exequente para se manifestar quanto ao bloqueio realizado novamente,o qual resultou na petição de fls. 297/298 reiterando a manifestação de fls. 244/251. Entretanto, observo que as fls. 244/251 remete a documentos que acompanham a petição de fls. 239/243, solicitação que fora anexada aos autos antes mesmo da própria decisão que determinou o bloqueio dos valores (fls. 269). Novamente, instado a se manifestar, o exequente solicitou o levantamento do valor de R$ 10.747,32 e solicitou a condenação do executado por ato atentatório à dignidade da justiça, por não cumprir o disposto no despacho de fls. 280. Por fim, I.R Fuentes EPP solicitou a apreciação da petição de fls. 285/288. É a breve síntese do necessário. Fundamento e decido. Do relato dos fatos emerge a exigência de advertir as partes quanto a necessidade de organização processual, manifestando-se de forma atenta aos elementos constantes nos autos, afim de efetivar o princípio da cooperação, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil e auxiliar o juízo no exercício da jurisdição. Primeiramente, quanto ao bloqueio realizado às fls. 272/273, o executado, intimado para se manifestar (fls. 274), manteve-se inerte. Quando novamente intimado, especificamente em relação aos valores bloqueados (fls. 294), referiu-se a manifestação de fls. 239/243, a qual foi colacionada aos autos antes mesmo da determinação de bloqueio dos valores (fls. 269). Portanto, como também decidido às fls. 209, por inexistir qualquer impugnação específica aos bloqueios de fls. 272/273, entendo pelo deferimento da transferência dos valores bloqueados aos autos e o posterior levantamento em favor do exequente, conforme MLE de fls. 304. Quanto ao excesso de execução, observo que, apesar de devidamente intimado pela decisão de fls. 291, o executado manteve-se inerte, manifestando-se às fls. 302/303 sem contestar os cálculos apresentados pelo executado. Entretanto, a manifestação do exequente é realizada no prazo para apresentação de bens à penhora, consideravelmente após o anexo da planilha de cálculo (fls. 262/266), portanto, entendo incabível a aplicação do instituto da preclusão e considero pertinente oportunizar ao exequente nova manifestação quanto aos cálculos apresentados. O exequente também, deixou de manifestar-se quanto a proposta de parcelamento, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao bem indicado à penhora. Nesse sentido, DECIDO: i) Levanta-se os valores bloqueados às fls. 272/273 ao exequente, conforme MLE de fls. 304; ii) Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao cálculo apresentado pelo às fls. 285/288, apresentando planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do silencio ser interpretado como anuência ao valor do débito apontado pelo executado; iii) Indefiro a condenação do executado por ato atentatório à dignidade da justiça, por cumprir o determinado e apresentar o bem de fls. 289/290; iv) Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao pedido de parcelamento, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, conforme determinação legal do §1º do referido artigo; v) Após, intime-se o executado para, também no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto as alegações do exequente; Cumprida as determinações acima ou com o transcurso do prazo in albis, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR (OAB 317912/SP)

29/10/2025, 00:00

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