Cumprimento de sentença 0006245-57.2024.8.26.0302 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006245-57.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006245-57.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000527-96.2023.8.26.0302) (processo principal 1000527-96.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Garcia - - Cícero Romão Batista Marcoantonio - Wagner Francisco Herrera - - Valdir Aparecido Herrera - Vista à parte Exequente acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) pelo sistema SNIPER. - ADV: CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:29

Publicação

02/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006245-57.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000527-96.2023.8.26.0302) (processo principal 1000527-96.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Garcia - - Cícero Romão Batista Marcoantonio - Wagner Francisco Herrera - - Valdir Aparecido Herrera - Ato gerado para parte exequente/autora se manifestar sobre a juntada das respostas das pesquisas eletrônicas de endereço. - ADV: GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:51

Publicação

20/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006245-57.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000527-96.2023.8.26.0302) (processo principal 1000527-96.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Garcia - - Cícero Romão Batista Marcoantonio - Wagner Francisco Herrera - - Valdir Aparecido Herrera - Vistos. Realizem-se pesquisas de endereço(s) pelos sistemas Sniper, PrevJud e SerasaJud, bem como por meio de concessionárias de telefonia; com a(s) resposta(s) nos autos, vista à parte exequente, com subsequente aditamento do mandado. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 11:03

Mero expediente

19/02/2026, 10:17

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006245-57.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000527-96.2023.8.26.0302) (processo principal 1000527-96.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Garcia - - Cícero Romão Batista Marcoantonio - Wagner Francisco Herrera - - Valdir Aparecido Herrera - Vistos. Petição retro: adite-se/desentranhe-se o mandado para penhora do veículo apontado, nos moldes da decisão de fls. 74 [item 1], intimando-se a parte executada da constrição. A questão do bloqueio de transferência, por sua vez, foi apreciada na decisão supramencionada, aplicando-se ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil. Bom consignar que o art. 828 do Código de Processo Civil admite mera averbação, sendo que, com os registros bloqueados, poderia qualquer veículo ser retido no trânsito sem as cautelas necessárias. Pode, ainda, ter havido tradição, ainda que haja/persista registro em nome da executada. Por fim, não é possível a penhora mediante mero termo nos autos. Ainda que o Código de Processo Civil disponha sobre lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), não basta a penhora por termo nos autos, devendo ser realizadas diligências para a sua efetivação por Oficial de Justiça; em outras palavras, a penhora não poderá ocorrer enquanto o(s) veículo(s) não for(em) localizado(s) - pelo Oficial, que lavrará auto -, com transmissão da propriedade pela tradição. Confira-se a ementa de julgado em caso similar, mutatis mutandis: "Monitória - Cumprimento de sentença - Penhora de veículo por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) - Possibilidade - Necessidade, porém, da sua efetivação, com sua localização física - Inteligência do art. 839, CPC - [...] - Agravo provido, com observação." (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº º 2040233-10.2020.8.26.0000, rel. Des. Silvia Rocha, j. 30.04.2020). Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006245-57.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000527-96.2023.8.26.0302) (processo principal 1000527-96.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Garcia - - Cícero Romão Batista Marcoantonio - Wagner Francisco Herrera - - Valdir Aparecido Herrera - Vistos. Petição de fls. 63: 1) realize-se acesso ao Renajud para pesquisa de veículo(s) em nome da parte executada (não o bloqueio, pela natureza do bem, admissível mera averbação pelo art. 828 do Código de Processo Civil); a penhora será, se positivo o resultado, realizada por Oficial de Justiça, com oportuna avaliação por tabela de preço médio de mercado. 2) Com o uso de informática, foi realizado bloqueio parcial do valor devido, porquanto não existente saldo para satisfação do valor exequendo. Houve levantamento pela parte exequente da quantia encontrada pelo Sisbajud (cf. fls. 68/69). Por outro lado, não há demonstração de alteração da situação financeira da parte executada com majoração patrimonial, de forma que não é caso de repetição da medida, que indefiro. Recentemente, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese deste juízo. Colaciono a ementa: "Agravo de Instrumento - Ação condenatória em fase de cumprimento de sentença- Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha) - Pretensão que se mostra prematura, devendo o credor buscar a satisfação de seu crédito por todos os meios possíveis, porque tal providência é medida de exceção, tentando o credor transferir ao Judiciário, ônus que lhe compete, qual seja, de localizar bens da parte devedora- Decisão Mantida Agravo Desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2181023-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2022; Data de Registro: 01/11/2022) Int. - ADV: GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP), GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS (OAB 520598/SP)

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

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