Execução de Título Extrajudicial 1045092-93.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1045092-93.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 15:05

Publicação

29/06/2026, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045092-93.2024.8.26.0114/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: PFE MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SP149891) ADVOGADO(A): EDILAINE CRISTINA RATEIRO (OAB SP343711) ATO ORDINATÓRIO Evento 98: À parte exequente para que recolha corretamente as custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s)/determinadas, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. As custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC. Local:

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 13:53

Publicação

16/06/2026, 09:57

Petição

16/06/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1045092-93.2024.8.26.0114/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: PFE MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB SP149891) ADVOGADO(A): EDILAINE CRISTINA RATEIRO (OAB SP343711) ATO ORDINATÓRIO À parte exequente para que recolha das custas da(s) pesquisa(s) deferida(s) no evento 81, DESPADEC1, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. Valor das pesquisas (Serasajud, Censec): R$ 38,42 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). As custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC. Orientações devem ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1762478133348 Junte aos autos a planilha atualizada do débito, para viabilização da inserção do nome do executado em cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Nada Mais Local: Campinas

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 08:15

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:15

Petição

27/04/2026, 09:07

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:22

Publicação

23/04/2026, 05:36

Publicação

23/04/2026, 03:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1045092-93.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Justi & Cia Ltda - Autos nº 2024/001662 (Número do Processo na Vara). Vistos. O processo tramita desde 26/09/2024 sem que o executado sequer tenha sido citado, ato para o qual não há previsão de quando ocorrerá. Assim, com fundamento no poder geral de cautela, tendo em vista o que determina o artigo 830 do Código de Processo Civil, determino que seja tentado o arresto sobre valores depositados em nome do executado eventualmente existente em instituições financeiras. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.Sendo caso de bloqueio de empresa, a pesquisa deverá ser feita na raiz do CNPJ, de forma a buscar valores na matriz e suas filiais. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Após o cumprimento da medida, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a três (03) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá o bloqueio para posterior transferência. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Intimem-se. Campinas, 15 de dezembro de 2025. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP)

08/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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