Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Amarildo Bonvechio e outro -
Apelado: Alexandre Luís Bernerstorf e outro - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. PEDIDOS COMINATÓRIO E CONDENATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA ORAL. DESISTÊNCIA MANIFESTADA POR AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. PROVA PERICIAL CONSTATOU “IN LOCO” QUE INEXISTEM FATORES CAUSADORES DE PREJUÍZOS À SEGURANÇA DOS AUTORES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO PENAL NÃO IMPORTA RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE NA ESFERA CIVIL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ILÍCITOS NÃO COMPROVADOS. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA IMPOSTO PELO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Gabriel da Cruz (OAB: 464485/SP) - Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP) - Douglas Martins Kauffmann (OAB: 357165/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000347-95.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -