Execução Fiscal 0009041-22.2014.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0009041-22.2014.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009041-22.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - C.D.H. DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. anteriores: defiro a pretensão da parte executada para inclusão no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), devendo a Serventia providenciar o cadastro. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009041-22.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme - C.D.H. DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Providencie-se as três últimas declarações de imposto de renda, via Infojud. Em caso da pesquisa via InfoJud resultar positiva, as informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, sendo as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (Provimento CG nº 21/2018). Providencie-e a serventia a anotação. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP), DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009041-22.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C.D.H. DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1. Folhas 152: Ciente da interposição do agravo. 2- Nada há para ser modificado. 3- Não havendo notícia da concessão do efeito suspensivo ativo por 20 dias ao recurso interposto, prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação. 4- Providencie a serventia as anotações necessárias da interposição do agravo. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009041-22.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C.D.H. DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO pela nulidade da execução contra ela, eis que o título não é exigível da excipiente CDHU por existir isenção dos tributos cobrados, com base nos artigos 34 e 123, ambos do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 783 e 803, I, do do atual Código de Processo Civil. A execução deverá prosseguir nos seus regulares termos contra o outro executado. Ficam sem efeito penhoras em bens e direitos da CDHU. Como corolário do princípio da causalidade como a executada precisou contratar advogado para preparar sua defesa nesta ação, fixo honorários advocatícios a seu patrono em R$ 500,00. (artigo 85, §§ 2º, 3º, I, e 8º, do CPC). Manifeste-se a exequente em dez dias em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009041-22.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C.D.H. DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0333/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO pela nulidade da execução contra ela, eis que o título não é exigível da excipiente CDHU por existir isenção dos tributos cobrados, com base nos artigos 34 e 123, ambos do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 783 e 803, I, do do atual Código de Processo Civil. A execução deverá prosseguir nos seus regulares termos contra o outro executado. Ficam sem efeito penhoras em bens e direitos da CDHU. Como corolário do princípio da causalidade como a executada precisou contratar advogado para preparar sua defesa nesta ação, fixo honorários advocatícios a seu patrono em R$ 500,00. (artigo 85, §§ 2º, 3º, I, e 8º, do CPC). Manifeste-se a exequente em dez dias em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 0009041-22.2014.8.26.0318 - Execução Fiscal - Exectdo: C.D.H. DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimação da parte executada para que se manifeste acerca da manifestação Fazendária. Prazo: 15 dias.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 12:02

Recebimento

16/02/2024, 15:20

Entrega em carga/vista

18/12/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 16:18

Expedição de documento (Carta)

22/06/2018, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 13:00

Recebimento

20/03/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 11:33

Documentos

•26/03/2026, 00:00