Execução Fiscal 1529529-36.2019.8.26.0127 - TJSP

Execução Fiscal 1529529-36.2019.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1529529-36.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se na verdade de Recurso Extraordinário sobre matéria em que há repercussão geral pelo Tema 1122 em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Revejo eventual determinação de remessa ao STF. Nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até decisão final no referido Tema. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1122 no sistema informatizado para controle. Intime-se. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP), VITOR CRUZ ZAMBONI (OAB 530479/SP)

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:52

Publicação

13/01/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1529529-36.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Intimação para a parte executada apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 11:10

Ato ordinatório

20/12/2025, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 05:32

Publicação

19/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1529529-36.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Trata-se de Embargos Infringentes opostos pela exequente irresignada com a decisão que extinguiu o processo de execução, por ela ajuizada, fundada na imunidade tributária da executada, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB. Como se vê, os embargos infringentes devem ser recebidos pois o valor do crédito, R$ 593,40, se encontra dentro do valor atualizado das 50 ORTNs. No mérito, portanto, nego provimento a eles por entender que a executada goza da imunidade tributária, em razão de prestar serviço público essencial, cujos fundamentos invocados na sentença aqui adoto. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos infringentes, mantendo-se irretocável a sentença hostilizada. Intime-se. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 10:31

Com Resolução do Mérito

18/11/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:29

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Com Resolução do Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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