Procedimento Comum Cível 1000743-29.2025.8.26.0515 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000743-29.2025.8.26.0515 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000743-29.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Lima - Fls. 47: intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço atualizado nos autos, bem como promover o efetivo andamento. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000743-29.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Lima - Intime-se pessoalmente a parte autora para que, NO PRAZO DE 05 DIAS, promova o devido andamento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos do art. 485, III, e parágrafo 1º, do CPC. Int. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000743-29.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Lima - Intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:51

Ato ordinatório

13/08/2025, 03:53

Publicação

21/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leslie Cristine Marelli (OAB 294380/SP) Processo 1000743-29.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Lima - Vistos, Verifica-se que o objeto da presente demanda está relacionado a uma questão de relevante interesse público e social que vem sendo amplamente divulgada pelos meios de comunicação: a ocorrência de fraudes massificadas nos cadastros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante as quais diversas associações têm obtido vantagens indevidas por meio de cadastros fraudulentos de associados, resultando em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Em razão da magnitude desse problema, o INSS implementou um procedimento administrativo específico para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados. Conforme informação oficial disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/inss-inicia-comunicacao-oficial-sobre-descontos-associativos, foi expedida comunicação a todos os atingidos para que, por meio do aplicativo "Meu INSS" ou por contato telefônico na central 135, iniciem o procedimento administrativo de restituição dos valores indevidamente descontados. Considerando que o procedimento administrativo estabelecido pelo INSS pode ser mais célere e eficaz para a satisfação da pretensão da parte autora, inclusive evitar eventual tumulto processual futuro em sede de cumprimento de sentença no caso de procedência da demanda, revela-se adequada, neste momento processual, a suspensão do feito para que a requerente possa valer-se dessa via. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a autora adote as providências indicadas pela autarquia previdenciária. Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora deverá informar nos autos: a) se houve o ressarcimento administrativo, apresentando cópia integral do requerimento administrativo; b) se há interesse no prosseguimento do feito; e c) em caso afirmativo, quais pedidos permanecem controversos. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:44

Outras Decisões

19/05/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 08:51

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 17:57

Documentos

•22/04/2026, 00:00