Execução da Pena 0005151-36.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0005151-36.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Homologo o cálculo de penas de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público. Após, digam às partes. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA, RJI: 234907290-02, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Fls.: 180/185. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 41 (quarenta e um ) dias do total das penas impostas ao sentenciado CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA, RJI: 234907290-02, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 500 (quinhentas) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 01/11/2024 a 01/07/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Fls.: 174/185. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 59 (cinquenta e nove) dias do total das penas impostas ao sentenciado CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA, RJI: 234907290-02, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 716 ( setecentos e dezesseis ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 06/08/2024 a 01/07/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MONICA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 169796/SP)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:59

Publicação

21/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Monica Cristina de Andrade (OAB 169796/SP) Processo 0005151-36.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE PAULA, RJI: 234907290-02, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:07

Mero expediente

19/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:01

Documentos

•26/11/2025, 00:00