Execução da Pena 7000281-75.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOãO BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:58

Cumprimento da Pena

27/04/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:06

Outras Decisões

22/04/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(528)

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:58

Cumprimento da Pena

27/04/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:06

Outras Decisões

22/04/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:21

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:16

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:42

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:08

Outras Decisões

07/04/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:27

Comutação da pena

30/03/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:08

Progressão de regime

10/03/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:29

Mero expediente

26/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:17

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:55

Mero expediente

12/01/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:03

Outras Decisões

07/01/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:40

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:36

Outras Decisões

03/09/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 12:54

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:23

Publicação

18/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000281-75.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Batista Oliveira de Sousa - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 20:02

Ato ordinatório

15/08/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 17:16

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:56

Publicação

25/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000281-75.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Batista Oliveira de Sousa - Ante o exposto, para análise do pedido formulado nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 e a fim de constatar as condições pessoais do sentenciado João Batista Oliveira de Sousa, que autorizem eventual concessão do benefício, oficie-se à direção da Penitenciária de Pacaembu, requisitando a realização de exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 10:28

Outras Decisões

24/06/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:17

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000281-75.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Batista Oliveira de Sousa - Homologo o cálculo de penas de João Batista Oliveira de Sousa, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:49

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000281-75.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Batista Oliveira de Sousa - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:09

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:19

Outras Decisões

28/05/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:41

Publicação

21/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: João Batista Oliveira de Sousa - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000281-75.2011.8.26.0477 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:18

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:11

Publicação

14/04/2025, 03:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:51

Outras Decisões

11/04/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:28

Recebimento

04/02/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:15

Publicação

24/01/2025, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 00:14

Outras Decisões

22/01/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 15:25

Documento (Certidão)

22/01/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 12:43

Publicação

14/01/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:53

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:34

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 08:55

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:18

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 16:07

Publicação

15/11/2024, 05:10

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 12:03

Mero expediente

14/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:28

Publicação

04/11/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:39

Mero expediente

31/10/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 12:37

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 09:04

Publicação

15/10/2024, 02:43

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:43

Regressão de Regime

14/10/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 11:36

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:34

Publicação

27/09/2024, 04:31

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:36

Comutação da pena

25/09/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 23:12

Publicação

21/08/2024, 06:19

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 11:52

Outras Decisões

20/08/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 10:02

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:02

Publicação

12/08/2024, 02:46

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 13:36

Mero expediente

08/08/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 11:12

Recebimento

05/08/2024, 08:49

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 11:17

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:58

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:58

Publicação

29/07/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 00:05

Mero expediente

25/07/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 13:56

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:56

Mero expediente

02/07/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

14/06/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 10:21

Outras Decisões

23/05/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:23

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:00

Progressão de regime

16/04/2024, 14:53

Ato ordinatório

14/04/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:19

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:17

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 14:37

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 10:27

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:51

Mero expediente

09/02/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:17

Mero expediente

17/01/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 11:46

Ato ordinatório

17/01/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 11:45

Documento (Decisão)

08/01/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 12:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:55

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:40

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:40

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 00:00

Recebimento

25/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Recebimento

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 00:00

Recebimento

26/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 00:00

Recebimento

17/03/2023, 00:00

Recebimento

10/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Recebimento

15/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Recebimento

19/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 00:00

Recebimento

25/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Recebimento

05/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:00

Recebimento

19/07/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 00:00

Recebimento

17/05/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2021, 00:00

Recebimento

04/02/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2021, 00:00

Documento (Mandado)

27/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 00:00

Recebimento

11/12/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2020, 00:00

Recebimento

26/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebimento

30/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 00:00

Recebimento

24/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 00:00

Recebimento

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 00:00

Recebimento

07/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 00:00

Recebimento

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Recebimento

07/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/02/2015, 00:00

Recebimento

19/02/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 00:00

Recebimento

25/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2014, 00:00

Recebimento

21/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 00:00

Recebimento

08/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 00:00

Recebimento

25/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2014, 00:00

Recebimento

20/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2013, 00:00

Recebimento

31/07/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

27/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

07/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2011, 00:00

Recebimento

11/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 00:00

Recebimento

31/08/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/06/2011, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00