Procedimento Comum Cível 1005196-89.2025.8.26.0637 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005196-89.2025.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005196-89.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudineia Freire Aguilar - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1.- Considerando o julgamento do Tema nº 59, providencie-se o registro do levantamento da suspensão do feito no andamento processual. 2.- No mais, especifiquem as partes,se quiserem,as provas que pretendem produzir, motivadamente, ou seja, demonstrando detalhadamente a pertinência, sob pena de preclusão e julgamento imediato da lide, e sem prejuízo desse mesmo deslinde, se o caso. Para isso têm 15 diassucessivos, iniciando-se com a autora. 3.- Após, cls. Servirá a presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 07:45

Publicação

21/05/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005196-89.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudineia Freire Aguilar - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Fica(m) o(a)(s) as parte(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em)-se nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o julgamento do Tema 59 - IRDR, sendo que a íntegra do julgamento pode ser acessada no site do TJ/SP - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:52

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/05/2026, 10:35

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

12/10/2025, 23:44

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:02

Provisório

03/09/2025, 14:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/09/2025, 14:57

Publicação

26/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005196-89.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudineia Freire Aguilar - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Suspendo o processo, conforme Comunicado Nugepnac - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência, pela admissão do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.". A suspensão deverá ser registrada no andamento processual com o Código SAJ n. 75059 para inclusão automática na base de dados para fins estatísticos, nos termos do Comunicado (para levantamento, o código será SAJ n. 14985). Após definição do tema nº 59, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)

26/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Gustavo Goes de Assis (OAB 318982/SP) Processo 1005196-89.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudineia Freire Aguilar - Vistos. 1.- Inicialmente, destaco que, com base nas normas indicadas abaixo, a verificação de regularidade processual, para prestação jurisdicional efetiva, será analisada durante o processado, se o caso: As normas são: A) Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 2/17, Processo nº 2016/18072; B) Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 456/2022, Processo nº 2022/31647; C) Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 424/2024, Processo nº 2024/50849; D) Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 159/2024 (do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente, e do Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, fundamentando-se: D.1.) na ADI nº 3.995 no Supremo Tribunal Federal; D.2.) na ADI nº 6.792; D.3.) na ADI nº 7.005; D.4.) na Resolução do CNJ nº 349/2020; D.5.) na Nota Técnica nº 1/2022 do Centro de Inteligência de Justiça de Minas Gerais; D.6.) na Recomendação do CNJ nº 127/2022; D.7.) na Recomendação do CNJ nº 129/2022; D.8.) nas decisões do CNJ no julgamento: D.8.1.) do Processo nº 0001604-88.2021.2.000.0000; D.8.2.) do PCA nº 0006862-79.2021.2.00.00003; D.8.3.) do PCA nº 0005001-53.2024.2.00.0000; D.8.4.) do RA no PCA nº 0003266-53.2022.2.00.0000; D.8.5.) do RA em PP nº 0001742-55.2021.2.00.0000; D.8.6.) da RD nº 0006246-02.2024.2.00.0000; D.8.7.) da Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional de Justiça nº 7/2023; D.8.8.) da Diretriz Estratégica da Corregedoria Nacional de Justiça nº 6/2024; D.8.9.) da Deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo nº 0006309-27.2024.2.00.000, de 22.10.2024; e, 2.- Pois bem, prossigo. A) Recebo a inicial. B) Concedo a gratuidade à parte autora e a prioridade na tramitação. Anote-se. 3.- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia, nos casos previstos, e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, contados da juntada aos autos da certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, CITE-SE por correio ou oficial de justiça (§ 1º do art. 246 do CPC). Nesta hipótese, por meio de ato ordinatório, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da taxa e/ou diligência necessário para o ato, salvo se beneficiária da gratuidade. Se confirmado o recebimento da mensagem de citação eletrônica, o início do prazo será o quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do art. 231, IX, do CPC (item 2.3 do referido Comunicado). 4.- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, carta e/ou ofício. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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