Execução da Pena 7014987-74.1997.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CORRADINO DI CREDICO

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI

OAB/SP 419959·CPF·Representa: Réu

CLEONICE FERREIRA ROSA

OAB/SP 452107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CORRADINO DI CREDICO - Vista à Defesa. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:51

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 19:07

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:42

Mero expediente

13/01/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

17/12/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:08

Publicação

29/09/2025, 01:19

Todas as movimentações(846)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CORRADINO DI CREDICO - Vista à Defesa. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:51

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:47

Documentos

•09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 19:07

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:42

Mero expediente

13/01/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:46

Ato ordinatório

17/12/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:08

Publicação

29/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CORRADINO DI CREDICO - Assim sendo, indefiro o pedido de comutação formulado em favor de CORRADINO DI CREDICO, RG: 22.824.630, RGC: 22824630, Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", em face à ausência do requisito objetivo. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 17:47

Outras Decisões

26/09/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:43

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:45

Publicação

19/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CORRADINO DI CREDICO - Vista à Defesa. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:31

Publicação

18/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CORRADINO DI CREDICO - Manifestação Ministerial de folhas 3824/3825: Ciente. Cálculo de folhas 3818/3819, abra-se vista às partes. - ADV: ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI (OAB 419959/SP)

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 16:08

Mero expediente

15/08/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 03:26

Publicação

29/05/2025, 04:55

Publicação

29/05/2025, 04:55

Publicação

29/05/2025, 04:54

Publicação

29/05/2025, 04:54

Publicação

29/05/2025, 04:54

Publicação

29/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Corradino Di Credico - Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Trata-se de requerimento da Defesa Técnica do sentenciado, Corradino Di Credico, para a remoção da anotação acerca de envolvimento com facção criminosa no boletim informativo (fls. 3757/3765), com manifestação Ministerial a folhas 3767/3771. O pedido não merece guarida. Com efeito, conforme bem pontuado pelo DD. Promotor de Justiça, que acolho como razão de decidir, o que não me é defeso, a anotação segue a diretiva constante na Resolução nº 118/2013 da Secretaria de Administração Penitenciária, inclusive com a finalidade de eventual transferência e alocação do executado nas Unidades Prisionais. Destarte, indefiro o pugnado.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de requerimento da Defesa Técnica do sentenciado, Corradino Di Credico, para a remoção da anotação acerca de envolvimento com facção criminosa no boletim informativo (fls. 3757/3765), com manifestação Ministerial a folhas 3767/3771. O pedido não merece guarida. Com efeito, conforme bem pontuado pelo DD. Promotor de Justiça, que acolho como razão de decidir, o que não me é defeso, a anotação segue a diretiva constante na Resolução nº 118/2013 da Secretaria de Administração Penitenciária, inclusive com a finalidade de eventual transferência e alocação do executado nas Unidades Prisionais. Destarte, indefiro o pugnado.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 08:09

Publicação

26/05/2025, 13:13

Publicação

26/05/2025, 13:12

Publicação

26/05/2025, 13:12

Publicação

26/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Corradino Di Credico - Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de Corradino Di Credico, com fundamento no artigo 131, da Lei nº 7.210/84 e artigo 83 do Código Penal. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Corradino Di Credico, RG: 22.824.630, RGC: 22824630.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:30

Publicação

22/05/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Corradino Di Credico - Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de Corradino Di Credico, com fundamento no artigo 131, da Lei nº 7.210/84 e artigo 83 do Código Penal. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Corradino Di Credico, RG: 22.824.630, RGC: 22824630.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Corradino Di Credico - Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de Corradino Di Credico, com fundamento no artigo 131, da Lei nº 7.210/84 e artigo 83 do Código Penal. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Corradino Di Credico, RG: 22.824.630, RGC: 22824630.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 18:28

Outras Decisões

15/05/2025, 18:28

Publicação

15/05/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Corradino Di Credico - Elabore-se cálculo com a finalidade de aferir a presença do requisito objetivo, acerca da comutação de pena, com base no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Após, dê-se vistas às partes para manifestação. Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:13

Outras Decisões

14/05/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:34

Mero expediente

13/05/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 20:26

Ato ordinatório

30/04/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 20:25

Publicação

21/02/2025, 01:35

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:05

Mero expediente

19/02/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:45

Publicação

14/02/2025, 02:23

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:11

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 08:25

Publicação

10/12/2024, 04:03

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:22

Outras Decisões

06/12/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:55

Publicação

05/12/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:48

Publicação

17/10/2024, 04:02

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:05

Mero expediente

15/10/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:45

Publicação

14/08/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 10:32

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:06

Publicação

18/07/2024, 01:15

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 19:13

Outras Decisões

16/07/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:47

Publicação

01/07/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:05

Outras Decisões

27/06/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 18:42

Outras Decisões

20/06/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:28

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 16:45

Mero expediente

13/06/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 13:44

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:45

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:40

Documento (Ofício)

03/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 17:41

Mero expediente

10/04/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 08:29

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:56

Publicação

21/02/2024, 01:11

Publicação

20/02/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:25

Outras Decisões

19/02/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:47

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 09:57

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:56

Apensamento

14/02/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:40

Publicação

06/02/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 23:37

Outras Decisões

02/02/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 17:06

Publicação

14/12/2023, 01:54

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:01

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 01:37

Publicação

30/11/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 17:29

Mero expediente

28/11/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 11:23

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:18

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:09

Documento (Ofício)

02/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 01:46

Publicação

18/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Corradino Di Credico - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a Corradino Di Credico, RG: 22.824.630, RGC: 22824630, Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em livramento condicional ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidente Venceslau - Penit. II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Corradino Di Credico, RG: 22.824.630, RGC: 22824630. Intimação - ADV: Cleonice Ferreira Rosa (OAB 452107/SP) Processo 7014987-74.1997.8.26.0050 - Execução da Pena -

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 19:00

Outras Decisões

16/08/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 18:25

Publicação

08/08/2023, 03:45

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2023, 16:51

Ato ordinatório

23/07/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 02:16

Apensamento

16/07/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:45

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:37

Publicação

29/06/2023, 01:57

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 18:23

Outras Decisões

27/06/2023, 18:23

Apensamento

01/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:35

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 19:06

Publicação

18/05/2023, 04:13

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:26

Publicação

10/05/2023, 04:42

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 09:03

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 17:22

Mero expediente

08/05/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 16:50

Mero expediente

08/05/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:35

Publicação

18/04/2023, 04:26

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 14:08

Mero expediente

14/04/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:56

Publicação

13/02/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 09:07

Ato ordinatório

09/02/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:07

Ato ordinatório

01/02/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:25

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:54

Apensamento

19/01/2023, 11:38

Apensamento

19/01/2023, 11:38

Apensamento

19/01/2023, 11:38

Apensamento

19/01/2023, 11:38

Publicação

19/12/2022, 01:21

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 00:01

Mero expediente

15/12/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 09:52

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2022, 11:59

Ato ordinatório

20/10/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:22

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:51

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 05:34

Apensamento

20/01/2022, 03:13

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2021, 08:26

Ato ordinatório

19/12/2021, 08:25

Ato ordinatório

17/12/2021, 10:55

Recebimento

15/12/2021, 00:21

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 15:53

Redistribuição (competência exclusiva)

13/12/2021, 13:57

Outras Decisões

25/11/2021, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 14:21

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 14:18

Apensamento

22/11/2021, 15:14

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Mero expediente

27/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Publicação

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Recebimento

30/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Recebimento

07/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 00:00

Recebimento

19/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Recebimento

12/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 00:00

Recebimento

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 00:00

Recebimento

02/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 00:00

Recebimento

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 00:00

Outras Decisões

18/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 00:00

Recebimento

07/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 00:00

Recebimento

23/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 00:00

Recebimento

13/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 00:00

Recebimento

09/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 00:00

Recebimento

05/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 00:00

Recebimento

03/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 00:00

Recebimento

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 00:00

Recebimento

19/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

02/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2014, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2014, 00:00

Recebimento

15/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2014, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2014, 00:00

Recebimento

16/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2014, 00:00

Recebimento

08/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2014, 00:00

Recebimento

07/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

05/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/11/2013, 00:00

Recebimento

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2013, 00:00

Recebimento

30/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 00:00

Recebimento

07/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2012, 00:00

Recebimento

21/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

31/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 00:00

Recebimento

22/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2012, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2012, 00:00

Recebimento

13/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2012, 00:00

Recebimento

16/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2011, 00:00

Recebimento

25/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2011, 00:00

Recebimento

19/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 00:00

Recebimento

04/04/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2011, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2011, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 00:00

Recebimento

23/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 00:00

Recebimento

17/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 00:00

Recebimento

09/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 00:00

Recebimento

04/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 00:00

Recebimento

31/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 00:00

Recebimento

19/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2011, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2010, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 00:00

Recebimento

20/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 00:00

Recebimento

13/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 00:00

Recebimento

26/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2010, 00:00

Recebimento

24/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 00:00

Recebimento

10/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2009, 00:00

Recebimento

03/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 00:00

Recebimento

31/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2009, 00:00

Recebimento

15/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2008, 00:00

Recebimento

26/09/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

20/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2008, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2007, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2007, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2007, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 00:00

Recebimento

04/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

27/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2006, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2006, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2006, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2006, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2006, 00:00

Recebimento

14/06/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

31/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2006, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

06/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2005, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2005, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2004, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2003, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2002, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

04/02/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2001, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2001, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2001, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2001, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2001, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2001, 00:00

Ato ordinatório

27/12/2000, 00:00

Ato ordinatório

26/12/2000, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2000, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2000, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2000, 00:00

Ato ordinatório

12/11/1998, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/11/1998, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/1998, 00:00

Ato ordinatório

23/01/1998, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/12/1997, 00:00

Ato ordinatório

20/05/1997, 00:00

Ato ordinatório

13/01/1997, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/1997, 00:00

Ato ordinatório

15/03/1996, 00:00

Ato ordinatório

05/03/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/1996, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/1996, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/1995, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/1995, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/1995, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/1995, 00:00

Definitivo

24/01/1995, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/1994, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/10/1993, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/1992, 00:00

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•18/08/2023, 00:00