Embargos de Declaração Cível 1002185-63.2017.8.26.0045 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1002185-63.2017.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - 1) Assiste razão às partes, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença para atribuir o ônus sucumbencial à parte autora referente às custas e honorários advocatícios (fls. 916/920). Entretanto, tratando-se a parte autora de Prefeitura Municipal, esta possui isenção da taxa judiciária, conforme art. 6º, da Lei nº 11.608/2003. Sendo assim, torne-se sem efeito os atos ordinatórios de fls. 944 e 954. 2) Arquivem-se os autos, observando-se a referida isenção. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - 1) Assiste razão às partes, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença para atribuir o ônus sucumbencial à parte autora referente às custas e honorários advocatícios (fls. 916/920). Entretanto, tratando-se a parte autora de Prefeitura Municipal, esta possui isenção da taxa judiciária, conforme art. 6º, da Lei nº 11.608/2003. Sendo assim, torne-se sem efeito os atos ordinatórios de fls. 944 e 954. 2) Arquivem-se os autos, observando-se a referida isenção. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - 1) Assiste razão às partes, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença para atribuir o ônus sucumbencial à parte autora referente às custas e honorários advocatícios (fls. 916/920). Entretanto, tratando-se a parte autora de Prefeitura Municipal, esta possui isenção da taxa judiciária, conforme art. 6º, da Lei nº 11.608/2003. Sendo assim, torne-se sem efeito os atos ordinatórios de fls. 944 e 954. 2) Arquivem-se os autos, observando-se a referida isenção. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 18:08

Publicação

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 04:02

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:13

Remessa

16/02/2024, 16:31

Mérito

16/02/2024, 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2024, 10:05

Expedição de documento

01/02/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:30

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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