Reintegração / Manutenção de Posse 1002185-63.2017.8.26.0045 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002185-63.2017.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - 1) Assiste razão às partes, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença para atribuir o ônus sucumbencial à parte autora referente às custas e honorários advocatícios (fls. 916/920). Entretanto, tratando-se a parte autora de Prefeitura Municipal, esta possui isenção da taxa judiciária, conforme art. 6º, da Lei nº 11.608/2003. Sendo assim, torne-se sem efeito os atos ordinatórios de fls. 944 e 954. 2) Arquivem-se os autos, observando-se a referida isenção. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - 1) Assiste razão às partes, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença para atribuir o ônus sucumbencial à parte autora referente às custas e honorários advocatícios (fls. 916/920). Entretanto, tratando-se a parte autora de Prefeitura Municipal, esta possui isenção da taxa judiciária, conforme art. 6º, da Lei nº 11.608/2003. Sendo assim, torne-se sem efeito os atos ordinatórios de fls. 944 e 954. 2) Arquivem-se os autos, observando-se a referida isenção. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - 1) Assiste razão às partes, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença para atribuir o ônus sucumbencial à parte autora referente às custas e honorários advocatícios (fls. 916/920). Entretanto, tratando-se a parte autora de Prefeitura Municipal, esta possui isenção da taxa judiciária, conforme art. 6º, da Lei nº 11.608/2003. Sendo assim, torne-se sem efeito os atos ordinatórios de fls. 944 e 954. 2) Arquivem-se os autos, observando-se a referida isenção. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:57

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:56

Publicação

04/10/2024, 22:15

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:47

Publicação

13/09/2024, 23:21

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:08

Ato ordinatório

12/09/2024, 14:10

Publicação

16/05/2024, 23:23

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Márcia Andréa da Silva (OAB 140501/SP), Mauricio Sgarbi Marks (OAB 151822/SP), Marcio Roberto Rodrigues (OAB 151868/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Naiani Rodrigues de Lima (OAB 351261/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 1002185-63.2017.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Prefeitura Municipal de Arujá - Reqdo: Condomínio Arujazinho IV, Condomínio Arujazinho I, II e III - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(168)