Execução Fiscal 0000302-43.2004.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0000302-43.2004.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000302-43.2004.8.26.0146 (146.01.2004.000302) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O executado, na primeira oportunidade, poderá elaborar um índice das páginas atuais, com as principais peças, considerando o princípio da cooperação e o fato de as peças não estarem categorizadas. - ADV: LYGIA SARMENTO GARCIA (OAB 50946/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000302-43.2004.8.26.0146 (146.01.2004.000302) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: LYGIA SARMENTO GARCIA (OAB 50946/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 09:38

Sem Resolução de Mérito

31/07/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

13/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 07:27

Publicação

21/05/2025, 06:23

Publicação

21/05/2025, 06:23

Publicação

21/05/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lygia Sarmento Garcia (OAB 50946/SP) Processo 0000302-43.2004.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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