Execução da Pena 7002007-75.2009.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7002007-75.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002007-75.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEANDRO PEREIRA ALVES - Vistos. 1) Considerando que o sentenciado LEANDRO PEREIRA ALVES, CPF: 226.124.198-45, MTR: 535.831, RG: 45.228.605-0, RGC: 61.351.381, RGC: 61351381, agora em meio aberto, declarou residência em comarca de outro Estado, declino da competência para processamento da presente execução criminal e determino sua redistribuição ao TJMG - CAXAMBU - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO. 2) Para tanto, considerando a implantação do SEEU no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicite-se ao DEEX a migração destes autos do sistema SAJ para o sistema SEEU, a fim de possibilitar a redistribuição ao outro Tribunal já no novo sistema, observando-se as regularizações junto ao BNMP quanto à transferência das guias de recolhimentos ativas relacionadas aos processos ora em redistribuição ao juízo de destino. Aguarde-se por 90 (noventa) dias, reiterando-se, se necessário. 3) Assim que concluída a migração e efetuada a redistribuição via SEEU, certifique-se nestes autos e proceda-se, no sistema SAJ, conforme orientação expressa do DEEX, ao cancelamento deste PEC e de eventuais apensos e incidentes, em andamento ou arquivados. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 29 de julho de 2026. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2026, 16:43

Publicação

12/05/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002007-75.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEANDRO PEREIRA ALVES - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado LEANDRO PEREIRA ALVES, CPF: 226.124.198-45, MTR: 535.831, RG: 45.228.605-0, RGC: 61.351.381, RGC: 61351381, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 16:55

Livramento Condicional

11/05/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 13:20

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:19

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Livramento Condicional

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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