Execução da Pena 0020666-93.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0020666-93.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020666-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FERNANDO ABREU CALERO - Ante o local de prisão de FERNANDO ABREU CALERO, CPF: 476.620.358-59, MTR: 981053-2, RG: 50220485, RJI: 234977903-60, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

24/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 16:01

Outras Decisões

23/06/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 08:25

Publicação

23/06/2026, 05:35

Publicação

23/06/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020666-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FERNANDO ABREU CALERO - Vistos. Há simples certidão mencionando o apensamento (fl. 164). À z. Serventia, junte a respectiva certidão de apensamento (modelo completo) e dê-se vista às partes para que se manifeste para fins de unificação das penas. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020666-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FERNANDO ABREU CALERO - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informe se ainda patrocina os interesses do condenado nos presentes autos desta execução penal. A ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como abandono processual, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com as consequências legais cabíveis. Em caso negativo, ou decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente o sentenciado para que, em igual prazo, constitua novo patrono ou manifeste se deseja ser assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Desde já, nomeio provisoriamente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para acompanhar o feito. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:03

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:45

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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