Execução da Pena 0007119-60.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

PLACIDO BRUNO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·

CPF

·

Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP 199377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:16

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:16

Recebimento

28/05/2026, 10:08

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:56

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:24

Publicação

21/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PLACIDO BRUNO MIGUEL - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Garça/SP. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 18:02

Outras Decisões

20/05/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:10

Todas as movimentações(97)

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:16

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:16

Recebimento

28/05/2026, 10:08

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:56

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:24

Publicação

21/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - PLACIDO BRUNO MIGUEL - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Garça/SP. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 18:02

Outras Decisões

20/05/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 09:10

Publicação

18/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PLACIDO BRUNO MIGUEL - IV - Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime aberto, formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e, ato contínuo, CONCEDOa Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 12:46

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:45

Documento (Alvará)

15/05/2026, 12:43

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 09:03

Outras Decisões

15/05/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 20:04

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:42

Publicação

08/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PLACIDO BRUNO MIGUEL - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 18:20

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 18:48

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 11:24

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:24

Recebimento

28/11/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

23/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2025, 11:14

Publicação

19/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PLACIDO BRUNO MIGUEL - Considerando que PLACIDO BRUNO MIGUEL se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:06

Outras Decisões

18/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 06:43

Documento (Certidão)

18/11/2025, 06:42

Publicação

10/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PLACIDO BRUNO MIGUEL - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:30

Publicação

20/10/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PLACIDO BRUNO MIGUEL - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado PLACIDO BRUNO MIGUEL, MT: 479442, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 19:30

Progressão de regime

17/10/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 12:58

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:57

Publicação

27/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PLACIDO BRUNO MIGUEL - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de PLACIDO BRUNO MIGUEL, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:13

Outras Decisões

26/06/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:46

Publicação

21/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fausto Augusto Rodrigues (OAB 199377/SP) Processo 0007119-60.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PLACIDO BRUNO MIGUEL - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:18

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:30

Documento (Mandado)

07/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:27

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2025, 17:39

Intimação

•18/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00