Execução Fiscal 0007752-69.2009.8.26.0596 - TJSP

Execução Fiscal 0007752-69.2009.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007752-69.2009.8.26.0596 (596.01.2009.007752) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Copersucarcooperativa de Pro de C Ana do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência da interposição do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil/15. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:22

Publicação

06/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007752-69.2009.8.26.0596 (596.01.2009.007752) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Copersucarcooperativa de Pro de C Ana do Estado de São Paulo - Vistos. Os embargos à execução n° 1000466-71.2019.8.26.0596 foram extintos com a homologação da renúncia ao direito em que se funda a ação (fls. 905/906, daqueles autos), sendo a sentença posteriormente complementada após a oposição de embargos de declaração, com a fixação dos ônus da sucumbência em favor da Embargada ora Exequente - (fls. 929, daqueles autos), contra o que se opôs a Embargante ora Executada apresentando recurso de apelação que será objeto de julgamento em segunda instância. No entanto, em que pese a CDA tenha sido regularmente baixada (fls. 259/260), é certo que a apresentação de recurso de apelação nos embargos à execução configura, em tese, descumprimento do acordo firmado entre as partes o que, nos termos do Edital PGE/Transação n° 01/2024, justificaria até mesmo sua rescisão. Assim, sem a comprovação do efetivo cumprimento das cláusulas do ajuste, mostra-se prematura a extinção deste processo executivo, devendo a Executada comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento dos honorários advocatícios devidos. No silencio ou em caso de recusa, deverá a execução permanecer suspensa até que sobrevenha decisão acerca do recurso de apelação apresentado nos embargos à execução ou sobre eventual rescisão do acordo. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:55

Outras Decisões

05/11/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:47

Apensamento

26/08/2025, 14:59

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:38

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 19:35

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Apensamento

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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