Execução de Título Extrajudicial 0000326-10.2014.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000326-10.2014.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 09:12

Publicação

22/06/2026, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000326-10.2014.8.26.0150/SP EXEQUENTE: PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB PR061516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda a serventia à pesquisa de bens do(a)(s) EXECUTADO(a)(s) SIDNEY SILVA DOS SANTOS, por meio do(s) Sistema(s) Sniper. Com as respectivas respostas, intime-se o(a) EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:06

Petição

18/06/2026, 09:19

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:00

Publicação

15/05/2026, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000326-10.2014.8.26.0150/SP EXEQUENTE: PNEULINK IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB PR061516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 302. Ciente. Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000326-10.2014.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pneulink Comércio Importação de Pneus LTDA - Sidney Silva dos Santos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00003261020148260150. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP), ANDRE EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:28

Outras Decisões

13/05/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemeire Aparecida dos Santos (OAB 121933/SP), Andre Eduardo Bravo (OAB 61516/PR) Processo 0000326-10.2014.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pneulink Comércio Importação de Pneus LTDA - Exectdo: Sidney Silva dos Santos - Vistos. Inicialmente, DEFIRO parcialmente o pedido de fls. 377/379. Intime-se o executado, por edital, quanto ao bloqueio de valores realizados pelo sistema SisbaJud (fls. 368/373). Após, decorrido prazo para eventual recurso, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como o levantamento pelo exequente devendo a Serventia expedir mandado de levantamento do valor. Sem prejuízo, deverá o exequente juntar formulário MLE. No mais, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade no sistema CNIB. É certo que o Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, decretada por autoridade judiciária ou administrativa, de modo que, previamente ao reclamo de inclusão dos executados no sistema, necessária a apreciação da questão relativa à decretação da medida, sendo nesse mesmo sentido o Provimento CG nº 13/2012 da CGJ do TJ/SP. Todavia, não há como afastar da aludida disposição normativa o caráter excepcional e eminentemente assecuratório do resultado útil da ação e, só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, uma vez que, como refere a jurisprudência, se trata de medida cautelar atípica, deferida com base no poder geral de cautela do juiz, por meio da qual é resguardado o resultado prático de uma ação pela restrição ao direito do devedor de dispor sobre a integralidade do seu patrimônio. Daí, no caso, ainda que tenham sido frustradas as tentativas anteriores de localização de bens passíveis de constrição, como não demonstrado pelo exequente - ônus que lhe cabia CPC artigo 373, I - que o executado tenha praticado, ou tentado praticar, atos visando onerar, dilapidar ou alienar seus bens, ou parte deles, no intuito de dificultar ou impossibilitar a satisfação do crédito da exequente, bem como o fato de que a medida atinge todo o patrimônio do devedor, e não um bem específico, ausente até aqui justa causa a autorizar a medida, a qual, como se sabe, apenas impede que o proprietário se desfaça de seu patrimônio. No mais, compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi exaurida completamente a pesquisa nos sistemas informatizados. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

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Expedida/certificada

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