Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ESLEY SOUSA LUZ - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.
Intimação - ADV: Cristina Strazzacappa (OAB 140392/SP) Processo 1502174-73.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: ESLEY SOUSA LUZ - A(o) Patrono(a) nomeado(a) que está disponível para impressão a certidão de honorários às fls 166.
Intimação - ADV: Cristina Strazzacappa (OAB 140392/SP) Processo 1502174-73.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -