Execução da Pena 0009931-64.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0009931-64.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009931-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VICTOR MACEDO DOS SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009931-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR MACEDO DOS SANTOS - Assim sendo, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL a VICTOR MACEDO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:36

Publicação

15/06/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009931-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR MACEDO DOS SANTOS - Por primeiro, vista à defesa para que providencie a juntada de boletim informativo atualizado. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 16:04

Mero expediente

12/06/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 19:49

Ato ordinatório

06/06/2026, 11:00

Publicação

21/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009931-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR MACEDO DOS SANTOS - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público em 04/06/2026. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 11:01

Mero expediente

20/05/2026, 11:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009931-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR MACEDO DOS SANTOS - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a VICTOR MACEDO DOS SANTOS, CPF: 482.108.508-90, MTR: 1133971-0, RG: 37.685.155, RGC: 71.712.551-8, RJI: 192807901-98, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VICTOR MACEDO DOS SANTOS, CPF: 482.108.508-90, MTR: 1133971-0, RG: 37.685.155, RGC: 71.712.551-8, RJI: 192807901-98. Int. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

09/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009931-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR MACEDO DOS SANTOS - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público em 04/06/2026. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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