Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVELIN APARECIDA CAMPOS - Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a EVELIN APARECIDA CAMPOS, RG nº 45675763, nos autos do processo nº 0001068-05.2018.8.26.0535 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA GORRASI (OAB 327826/SP)
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 17:00
Cumprimento da Pena
07/08/2025, 16:59
Conclusão (para julgamento)
25/07/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 10:47
Publicação
07/07/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVELIN APARECIDA CAMPOS - Vista à Defesa. - ADV: BRUNA GORRASI (OAB 327826/SP)
07/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2025, 16:07
Ato ordinatório
04/07/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 13:07
Ato ordinatório
01/07/2025, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 13:05
Expedição de documento (Alvará)
01/07/2025, 13:03
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 15:18
Publicação
24/06/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVELIN APARECIDA CAMPOS - Em face ao término da pena privativa de liberdade do processo nº 0011932-02.2017.8.26.0224 da 4ª Vara Criminal de Guarulhos - PEC 0021150-50.2019.8.26.0041, expeça-se o alvará de soltura em favor de EVELIN APARECIDA CAMPOS, CPF: 432.061.758-44, RG: 45675763, RJI: 181079117-52, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP. - ADV: BRUNA GORRASI (OAB 327826/SP)
24/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/06/2025, 16:39
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 14:44
Mero expediente
23/06/2025, 14:43
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 12:51
Documento (Outros documentos)
23/06/2025, 12:45
Publicação
23/06/2025, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVELIN APARECIDA CAMPOS - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de EVELIN APARECIDA CAMPOS, CPF: 432.061.758-44, RG: 45675763, RJI: 181079117-52, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, e julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC(s) nº 0001765-19.2019.8.26.0041; nº 0022552-39.2018.8.26.0224; nº 0021150-50.2019.8.26.0041; e nº 0049773-94.2018.8.26.0224, com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024, em relação aos delitos patrimoniais. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) indultado(a). Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), oficie-se e informe o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. No mais, retifique-se o cálculo de penas. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EVELIN APARECIDA CAMPOS. - ADV: BRUNA GORRASI (OAB 327826/SP)
23/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 17:23
Indulto
18/06/2025, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 04:41
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 10:08
Conclusão (para julgamento)
11/06/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 13:06
Publicação
09/06/2025, 13:41
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EVELIN APARECIDA CAMPOS - Ao Ministério Público. - ADV: BRUNA GORRASI (OAB 327826/SP)
09/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/06/2025, 09:35
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 15:24
Mero expediente
06/06/2025, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 10:10
Ato ordinatório
06/06/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 10:04
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 20:26
Publicação
28/05/2025, 04:29
Publicação
28/05/2025, 04:29
Publicação
28/05/2025, 04:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - (fls. 419): Atenda-se o Ministério Público. Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de EVELIN APARECIDA CAMPOS, CPF: 432.061.758-44, RG: 45675763, RJI: 181079117-52, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP para análise de benefícios.
28/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 09:45
Mero expediente
27/05/2025, 09:44
Conclusão (para julgamento)
26/05/2025, 20:18
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 14:50
Publicação
26/05/2025, 14:06
Publicação
26/05/2025, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 16:58
Publicação
23/05/2025, 08:54
Publicação
23/05/2025, 08:53
Publicação
23/05/2025, 07:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
23/05/2025, 00:00
Publicação
22/05/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:19
Publicação
22/05/2025, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
22/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 10:56
Publicação
21/05/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a).
21/05/2025, 00:00
Mero expediente
19/05/2025, 17:40
Conclusão (para julgamento)
19/05/2025, 11:36
Publicação
13/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruna Gorrasi (OAB 327826/SP) Processo 0001765-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EVELIN APARECIDA CAMPOS - Ao Ministério Público, sobre indulto/2024 (art. 9º, XV).
13/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 19:37
Remessa (outros motivos)
12/05/2025, 00:15
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 15:05
Mero expediente
09/05/2025, 15:03
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 12:18
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2025, 21:15
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 16:23
Ato ordinatório
28/04/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
27/04/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
26/04/2025, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 05:50
Ato ordinatório
25/04/2025, 05:50
Recebimento
24/04/2025, 17:31
Publicação
23/04/2025, 22:01
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 11:42
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 10:53
Documento (Outros documentos)
23/04/2025, 10:47
Reativação
23/04/2025, 10:47
Documento (Outros documentos)
23/04/2025, 10:32
Documento (Outros documentos)
23/04/2025, 10:28
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 05:52
Mero expediente
22/04/2025, 14:49
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 14:05
Documento (Outros documentos)
22/04/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
21/04/2025, 16:03
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2025, 17:23
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2025, 14:26
Ato ordinatório
08/04/2025, 14:25
Publicação
21/01/2025, 22:03
Remessa (outros motivos)
21/01/2025, 05:40
Outras Decisões
20/01/2025, 14:34
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 19:12
Ato ordinatório
09/12/2024, 19:11
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 19:11
Publicação
13/11/2024, 00:15
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 05:41
Remessa (outros motivos)
12/11/2024, 05:41
Outras Decisões
11/11/2024, 16:56
Outras Decisões
11/11/2024, 16:01
Documento (Ofício)
07/10/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 14:32
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 09:28
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 05:21
Protocolo de Petição
22/07/2024, 11:30
Expedição de documento (Ofício)
22/07/2024, 11:23
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 10:47
Documento (Outros documentos)
16/07/2024, 16:22
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2024, 15:01
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado