Execução da Pena 0002156-12.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

ALVARO FERRAZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 391021·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:30

Publicação

27/03/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Ferraz da Silva - Oficie-se à CAEF, solicitando-se relatórios atualizados do reeducando acima, no prazo de 30 dias. - ADV: DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB 391021/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 21:01

Mero expediente

26/03/2026, 20:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:05

Publicação

22/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Ferraz da Silva - Vistos. Considerando que o reeducando comprovou que vem cumprindo a obrigação imposta, torno se efeito a determinação de fls. 736. Anote-se o atual endereço do reeducando e prossiga-se com o acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB 391021/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:49

Outras Decisões

19/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(448)

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:30

Publicação

27/03/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Ferraz da Silva - Oficie-se à CAEF, solicitando-se relatórios atualizados do reeducando acima, no prazo de 30 dias. - ADV: DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB 391021/SP)

27/03/2026, 00:00

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 21:01

Mero expediente

26/03/2026, 20:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:06

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:05

Publicação

22/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Ferraz da Silva - Vistos. Considerando que o reeducando comprovou que vem cumprindo a obrigação imposta, torno se efeito a determinação de fls. 736. Anote-se o atual endereço do reeducando e prossiga-se com o acompanhamento do cumprimento da pena. Int. - ADV: DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB 391021/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:49

Outras Decisões

19/09/2025, 16:08

Publicação

19/09/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Ferraz da Silva - Vistos. Segundo consta dos autos, não deu início ao cumprimento da pena no regime aberto e não foi localizado para ser intimado das condições da benesse, inviabilizando a continuidade da presente execução. Patente a falta grave prevista no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. Ante o exposto, SUSTO cautelarmente o regime aberto do reeducando Álvaro Ferraz da Silva, que também se identifica como Edson Neves Aiardes. Expeça-se mandado de recaptura com a observação do regime semiaberto, observando-se o endereço informado às fls. 730 ("Rua Doutor Miguel Ferreira, nº 998, Chácara Nova Boa Vista, Hortolândia/SP"). Promovam-se as anotações devidas. Comunique-se a CAEF. Fica valendo o presente como ofício. Int. - ADV: DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB 391021/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 13:04

Outras Decisões

18/09/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 17:21

Publicação

21/05/2025, 06:46

Publicação

21/05/2025, 06:46

Publicação

21/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dinael de Souza Machado Junior (OAB 391021/SP) Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alvaro Ferraz da Silva - Vistos. O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta Comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 20/09/2029. Intime-se o reeducando ALVARO FERRAZ DA SILVA, (Outros nomes: Edson Neves Aiardes), Brasileiro, Casado, Representante Comercial, RG 001245, pai Joao Ferraz Filho, mãe Tercina da Silva Araujo, Nascido/Nascida 05/10/1959, de cor Branco, natural de Varzea Grande - MT, residente na Rua 6, 810, Parte I, Jardim Sao Caetano - CEP 13505-430, Rio Claro-SP, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime aberto, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:18

Mero expediente

19/05/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:47

Recebimento

12/05/2025, 09:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

03/05/2025, 10:16

Publicação

14/04/2025, 02:04

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:11

Outras Decisões

10/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:17

Publicação

20/03/2025, 03:58

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:36

Mero expediente

18/03/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 11:25

Publicação

03/03/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:49

Progressão de regime

27/02/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:52

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:50

Publicação

12/02/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:54

Outras Decisões

10/02/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:45

Publicação

17/01/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:59

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:57

Publicação

15/01/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 09:42

Remição

14/01/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:15

Publicação

13/01/2025, 01:46

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:15

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:02

Publicação

08/01/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 11:34

Remição

07/01/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:38

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:11

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:11

Publicação

29/11/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:09

Outras Decisões

27/11/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:17

Publicação

20/11/2024, 02:12

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:47

Publicação

06/11/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 15:09

Mero expediente

04/11/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:21

Publicação

30/10/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:47

Remição

25/10/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 04:23

Ato ordinatório

15/10/2024, 04:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 15:05

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:48

Publicação

07/10/2024, 01:34

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:10

Mero expediente

03/10/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 14:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:47

Publicação

29/08/2024, 01:34

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:49

Outras Decisões

27/08/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 10:01

Publicação

19/08/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:41

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:16

Publicação

29/05/2024, 04:23

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 21:24

Outras Decisões

27/05/2024, 21:22

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 11:57

Publicação

16/05/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:58

Mero expediente

14/05/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 09:07

Publicação

12/04/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 13:32

Outras Decisões

11/04/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:26

Publicação

25/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dinael de Souza Machado Junior (OAB 391021/SP) Processo 0002156-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alvaro Ferraz da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão albergue domiciliar em favor do reeducando Alvaro Ferraz da Silva, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 14:59

Outras Decisões

23/08/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 16:05

Ato ordinatório

31/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:15

Publicação

24/07/2023, 01:33

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:05

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 15:44

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:45

Publicação

13/06/2023, 02:42

Remessa (outros motivos)

08/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:39

Requisição de Informações

07/06/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 11:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:00

Publicação

16/05/2023, 03:20

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:55

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:46

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 15:04

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 14:19

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:17

Publicação

23/03/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 15:01

Requisição de Informações

21/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 11:52

Ato ordinatório

01/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 14:12

Publicação

15/02/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:25

Progressão de regime

13/02/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 04:55

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 14:28

Ato ordinatório

08/02/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 13:47

Ato ordinatório

07/02/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Publicação

25/10/2021, 01:29

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 17:02

Mero expediente

21/10/2021, 17:02

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 07:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 15:17

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:45

Publicação

06/08/2021, 02:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:04

Outras Decisões

04/08/2021, 14:02

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:55

Publicação

22/07/2021, 01:53

Remessa (outros motivos)

21/07/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 11:58

Outras Decisões

21/07/2021, 11:58

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 10:20

Publicação

13/07/2021, 10:10

Remessa (outros motivos)

12/07/2021, 11:17

Mero expediente

07/07/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 15:56

Ato ordinatório

01/07/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 15:53

Apensamento

01/07/2021, 15:42

Outras Decisões

22/06/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

17/06/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 18:36

Mero expediente

10/06/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 18:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 06:24

Publicação

14/05/2021, 12:36

Remessa (outros motivos)

13/05/2021, 11:57

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 13:45

Ato ordinatório

05/05/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 10:09

Ato ordinatório

16/04/2021, 01:40

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:36

Ato ordinatório

13/04/2021, 01:39

Ato ordinatório

11/04/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 19:34

Requisição de Informações

30/03/2021, 19:34

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 15:09

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 17:39

Outras Decisões

05/03/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:26

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:01

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 14:58

Publicação

03/02/2021, 15:17

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 11:32

Ato ordinatório

01/02/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 16:32

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:29

Publicação

25/01/2021, 17:48

Publicação

25/01/2021, 17:17

Publicação

20/01/2021, 10:23

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 12:50

Ato ordinatório

18/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 14:22

Ato ordinatório

12/01/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 08:55

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 09:09

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 08:40

Ato ordinatório

16/12/2020, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 16:24

Requisição de Informações

11/11/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 06:44

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 16:49

Ato ordinatório

29/10/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 06:26

Ato ordinatório

26/10/2020, 23:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 16:46

Mero expediente

17/08/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 16:18

Mero expediente

10/08/2020, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/08/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 10:25

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2020, 13:47

Mero expediente

21/07/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 12:01

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 18:38

Ato ordinatório

14/07/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 18:13

Outras Decisões

07/07/2020, 18:13

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 15:10

Ato ordinatório

30/06/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 11:39

Ato ordinatório

25/06/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 11:05

Ato ordinatório

24/06/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 12:16

Ato ordinatório

12/06/2020, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2020, 17:19

Requisição de Informações

05/06/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 08:59

Ato ordinatório

02/06/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 18:39

Outras Decisões

14/05/2020, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2020, 17:40

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 21:46

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 16:46

Mero expediente

14/04/2020, 13:45

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 08:30

Ato ordinatório

03/04/2020, 08:29

Ato ordinatório

31/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 15:30

Ato ordinatório

22/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

19/03/2020, 23:17

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 13:06

Mero expediente

06/03/2020, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 16:04

Ato ordinatório

03/03/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 15:18

Mero expediente

02/03/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 12:19

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 11:02

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 11:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2020, 16:33

Intimação

•22/09/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•25/08/2023, 00:00