Execução de Título Extrajudicial 1008008-48.2021.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008008-48.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008008-48.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Lindoia - Manifeste-se o autor em cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008008-48.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Lindoia - Vistos. Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. Intime-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

16/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 13:02

Outras Decisões

15/12/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:45

Publicação

30/09/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008008-48.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Lindoia - Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por terceiro interessado, que não integra a presente relação processual, em ação de execução de cotas condominiais, na qual a parte executada ainda não foi citada. Contudo, verifica-se que o referido acordo foi firmado sem a anuência da executada, parte legítima da demanda, e antes mesmo da sua citação, o que compromete os princípios do contraditório e da ampla defesa, pilares do devido processo legal. Dessa forma, apresente o acordo com a anuência da parte executada. Na inércia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Persistindo a inércia, voltem conclusos para extinção. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:02

Outras Decisões

29/09/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:56

Publicação

15/09/2025, 05:32

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008008-48.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Lindoia - Vistos. Valor da Execução: R$ 3.188,89 em 18/06/2025. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Assim, defiro as medidas típicas abaixo descritas, a título de ARRESTO: SISBAJUD: Nos termos do art. 854, do CPC, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 horas subsequentes, sendo que os demais valores deverão ser transferidos imediatamente para a conta desse juízo. RENAJUD: Proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome da parte executada. Com a juntada das pesquisas requeridas, intime-se a parte exequente para informar endereço atualizado do executado ou requerer busca de endereços. Na inércia, suspenda-se a execução a teor do disposto no art. 921, III, do CPC, aguardando-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

15/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008008-48.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Lindoia - Manifeste-se o autor em cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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