Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005935-34.2006.8.26.0156 (156.01.2006.005935) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Gilmara Nogueira Gomes de Lima - Eurodata Cursos de Informática Euroguará Edições Culturais Ltda - - Ramon Fogeiro Asensio - - MARCELO FOGEIRO ASENSIO - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO QUINTANILHA (OAB 249448/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 37550/SP), DAVID SILVA GUERREIRO (OAB 210884/SP), FLÁVIO QUINTANILHA (OAB 249448/SP), FLÁVIO QUINTANILHA (OAB 249448/SP), ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP), DENILSON LÁZARO DA SILVA (OAB 187234/SP)