Execução de Título Extrajudicial 1000651-17.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000651-17.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000651-17.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer – Cooperemb - Defiro a expedição de ofício à empregadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço do executado constante em seus registros. Expeça-se ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação nos autos em 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000651-17.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer – Cooperemb - Ciência quanto ao ofício juntado aos autos. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000651-17.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer – Cooperemb - Ciência: Oficio expedido, cabendo ao interessado a sua impressão e encaminhamento. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:56

Publicação

03/12/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000651-17.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer – Cooperemb - Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. Após, defiro a expedição de ofício à empregadora do executado para a PENHORA de eventual saldo "PLR" que o executado tenha a receber até o limite do valor da dívida. Tal modalidade de penhora é possível, uma vez que a participação nos lucros e resultados não ostenta o caráter alimentar, não aparada pela impenhorabilidade do artigo 833, IV, CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SISTEMA SISBAJUD (TEIMOSINHA). IMPUGNAÇÃO À PENHORA. CONTA CORRENTE. Violação ao art. 833, IV do CPC/15 parcialmente constatada. Da totalidade dos valores constritos, R$ 2.577,87 têm natureza estritamente salarial, devendo ser levantados em favor da devedora. Mas o montante de R$ 5.099,45, correspondente à PLR, haverá de ser utilizado para a satisfação do quantum debeatur. Referido numerário não goza de natureza remuneratória, representando mera indenização que, a priori, não integra as condições de subsistência do solvens, o que viabilizaria a constrição para a satisfação de seus débitos. Precedentes do E. STJ e do C. TJSP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2057073-27.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2022; Data de Registro: 25/04/2022). Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 18:01

Outras Decisões

02/12/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:16

Publicação

21/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000651-17.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer – Cooperemb - Ciência às partes sobre documento(s) juntado(s). - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 12:01

Documentos

•10/06/2026, 00:00