Execução de Título Extrajudicial 1006791-53.2024.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006791-53.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 14:29

Publicação

07/05/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006791-53.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mimavic Store Ltda - - Victor Bueno Messias - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) juntado(s) aos autos às fls. 223, devolvido(s) negativo(s) pelos Correios. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 04:01

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Carta)

18/02/2026, 14:44

Publicação

10/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006791-53.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mimavic Store Ltda - - Victor Bueno Messias - Vistos. 1. Expeça-se carta de intimação do coexecutado para o endereço informado a fls.213, a fim de que apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 dias. 2. Sem prejuízo, realize-se pesquisa Infojud, requisitando-se cópia da última declaração de bens do coexecutado Victor. 3. Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias, dando andamento ao processo. 4. No silêncio, arquivem-se. 5. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 11:12

Mero expediente

09/02/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:28

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006791-53.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mimavic Store Ltda - - Victor Bueno Messias - Vistos. 1. Realize-se penhora on line de R$173.877,90, devendo a Serventia providenciar o cancelamento de eventual indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 2. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento dos executados, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intimem-se os executados, via postal, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, realize-se pesquisa Renajud, inserindo-se bloqueio de transferência sobre eventuais veículos, e incluam-se os nomes dos executados no rol de inadimplentes, via Serasajud. 4. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira dos devedores sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. 5. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 6. Intimem-se.. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

13/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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