Execução Fiscal 1500409-59.2020.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1500409-59.2020.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500409-59.2020.8.26.0596 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Jose Edilson dos Santos - Vistos. Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação do recurso interposto. Cumpra-se. - ADV: DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:37

Outras Decisões

26/05/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:56

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:55

Recebimento

26/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Edilson dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 209-211) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - Daniel Malheiros Frare (OAB: 317400/SP) - 1º andar Nº 1500409-59.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Edilson dos Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - Daniel Malheiros Frare (OAB: 317400/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1500409-59.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500409-59.2020.8.26.0596/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jose Edilson dos Santos - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. LITISPENÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA R. DECISÃO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Malheiros Frare (OAB: 317400/SP) - Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - 1° andar

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Edilson dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NO DIA DA AUTUAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL FORAM LAVRADOS 4 AUTOS DE INFRAÇÃO POR CONDUTAS DIVERSAS. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM OS AUTOS Nº 1500407-89.2020.8.26.0596, UMA VEZ QUE A CDA TRATOU DA CONDUTA DE “MAUS TRATOS A ANIMAIS”, ENQUANTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL VISA O RECEBIMENTO DA MULTA PELA CONDUTA DE “PARTICIPAR DE LUTAS ENTRE ANIMAIS DA MESMA ESPÉCIE”. CAUSA DE PEDIR DISTINTAS QUE AFASTAM A LITISPENDÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA TRAMITAÇÃO DO FEITO. SENTENÇA EXTINTIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - Daniel Malheiros Frare (OAB: 317400/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500409-59.2020.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/08/2025, 00:00

Documentos

•27/05/2026, 00:00