Execução de Título Extrajudicial 0000720-96.2008.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000720-96.2008.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000720-96.2008.8.26.0127/SP EXEQUENTE: COSTA JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB SP108337) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito pela prescrição intercorrente

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000720-96.2008.8.26.0127/SP Assunto: DIREITO CIVIL EXEQUENTE: COSTA JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB SP108337) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da exceção de pré executividade. Local: Carapicuíba

01/06/2026, 00:00

Publicação

07/05/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000720-96.2008.8.26.0127 (127.01.2008.000720) - Execução de Título Extrajudicial - Costa Jr Advogados e Associados - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00007209620088260127. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 10:02

Remessa

06/05/2026, 09:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000720‑96.2008.8.26.0127 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO CORTINA CAMPOPIANO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER PAULO ALEXANDRE DA SILVA (CPF: 041..-25) que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Costa Jr Advogados e Associados, objetivando o recebimento da quantia de R$ 46.168,55. Estando o executado em lugar ignorado, foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por edital, para que em 03 dias, a fluir dos 20 dias supra, pague o débito atualizado, ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, ou em 15 dias, embargue ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) e sob pena de converter‑se em penhora o ARRESTO da quantia bloqueada. Decorridos os prazos supra, no silêncio, será nomeado curador especial e dado regular prosseguimento ao feito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:31

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:35

Publicação

05/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000720-96.2008.8.26.0127 (127.01.2008.000720) - Execução de Título Extrajudicial - Costa Jr Advogados e Associados - Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de publicação da minuta do edital juntada no valor de R$ 373,80, referente a 1.246 caracteres (R$ 0,30 por caractere). - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)

05/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000720-96.2008.8.26.0127 (127.01.2008.000720) - Execução de Título Extrajudicial - Costa Jr Advogados e Associados - Vistos. Analisando os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques emitidos pelo executado. As diligências realizadas para citação do executado restaram infrutíferas (fls. 36, 129, 147, 234 e 325). Foram realizados bloqueios on-line, via Sisbajud. Pede o exequente o levantamento dos valores bloqueados. Pois bem. É cediço que o bloqueio online de valores tem natureza equivalente à do arresto, previsto no art. 830, do CPC, sendo medida cabível quando não localizado o executado, visando garantir o prosseguimento da execução, ainda que não tenha decorrido o prazo legal para pagamento voluntário do débito. Cabe destacar, ainda, que o art. 854, do CPC autoriza que a constrição dos bens do devedor seja realizada por meio eletrônico, conferindo à execução maior efetividade. Ressalte-se que o bloqueio on line não se confunde com a penhora online, a qual é incabível antes da citação do executado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO ONLINE VIA BACENJUD - ARRESTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - CABIMENTO - O bloqueio online, que não se confunde com a penhora online, equipara-se ao arresto de bens, cabível em razão da não localização dos executados - Cabimento, na hipótese dos autos, em que as tentativas de citação de todos os seis (06) coexecutados restaram negativas - Observação no sentido de que, efetuado o bloqueio, deverão ser cumpridos os arts. 653, parágrafo único, e 654, ambos do ACPC, com correspondência no art. 830, §§s 1º e 2º, do NCPC - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido, com observação". (TJ-SP - AI: 22717418720208260000 SP 2271741-87.2020.8.26.0000, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 29/01/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2021). Ou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido." (STJ - AREsp: 1956886 RJ 2021/0241196-2, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: DJ 11/02/2022) No presente caso, as tentativas de citação do executado restaram infrutíferas. Entretanto, para que os bloqueios realizados sejam convertidos em penhora, a fim de possibilitar a análise do pedido de levantamento, necessária se faz a concretização da citação. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 403, obstando-se, por ora, os levantamentos dos valores bloqueados, efetivando-se, a priori, a citação. No mais, esgotados todos os meios para tentativa de localização do executado, defiro o pedido de fls. 348/349. Expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, observando-se os termos da decisão de fls. 32. Providencie o exequente a minuta e encaminhamento por e-mail ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), para fins de cálculo da taxa para publicação no DJE, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)

11/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000720-96.2008.8.26.0127/SP EXEQUENTE: COSTA JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB SP108337) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito pela prescrição intercorrente

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Remessa

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