Execução de Título Extrajudicial 0012470-71.2012.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0012470-71.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0280/2015Teor do ato: Intimação do exequente para que se manifeste, no prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 184 que segue transcrita: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 510.2015/030541-1, diligenciei nesta data até o endereço indicado (Sítio Mato Bom, Zona Rural - Itapé), e aí sendo, PROCEDI À CITAÇÃO do executado CARLOS ALBERTO RODRIGUES, por todo o conteúdo da inicial e do presente mandado, que li e dei-lhe a ler, ficando bem ciente de seus teores, exarando sua assinatura no anverso do mandado e aceitando a contrafé oferecida. Certifico, ainda, que DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO da executada DÉBORA REGINA RODRIGUES, uma vez que não a localizei no local, havendo sido informada por Carlos que eles se separaram há alguns meses, e que desde então perdeu o contato com Débora, não sabendo informar o seu paradeiro, apenas soube dizer que ela mudou-se da cidade de Rio Claro. O referido é verdade e dou fé. Rio Claro, 28 de novembro de 2015. - CERTIDÃO - CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 510.2015/030541-1, tendo decorrido o prazo legal sem notícia de pagamento, diligenciei novamente até o endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA EM BENS de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, uma vez que não encontrei bens pertencentes ao executado passíveis de constrição e suficientes à garantia do débito, sendo que os móveis que guarnecem a residência, salvo melhor juízo, são os bens comuns e necessários à manutenção do lar, os quais passo a descrever: - lavanderia: uma máquina de lavar, - cozinha: um fogão, dois refrigeradores, um armário de cozinha, um micro-ondas, - sala: um jogo de sofá, um televisor, uma cômoda, um balcão, - 1º quarto: um colchão, uma cômoda, - 2º quarto: um colchão, uma estante, - 3º quarto: um guarda-roupa, uma cama de casal, um televisor, um rack. Certifico não h

14/12/2015, 10:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação do exequente para que se manifeste, no prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 184 que segue transcrita: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 510.2015/030541-1, diligenciei nesta data até o endereço indicado (Sítio Mato Bom, Zona Rural - Itapé), e aí sendo, PROCEDI À CITAÇÃO do executado CARLOS ALBERTO RODRIGUES, por todo o conteúdo da inicial e do presente mandado, que li e dei-lhe a ler, ficando bem ciente de seus teores, exarando sua assinatura no anverso do mandado e aceitando a contrafé oferecida. Certifico, ainda, que DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO da executada DÉBORA REGINA RODRIGUES, uma vez que não a localizei no local, havendo sido informada por Carlos que eles se separaram há alguns meses, e que desde então perdeu o contato com Débora, não sabendo informar o seu paradeiro, apenas soube dizer que ela mudou-se da cidade de Rio Claro. O referido é verdade e dou fé. Rio Claro, 28 de novembro de 2015. - CERTIDÃO - CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 510.2015/030541-1, tendo decorrido o prazo legal sem notícia de pagamento, diligenciei novamente até o endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA EM BENS de CARLOS ALBERTO RODRIGUES, uma vez que não encontrei bens pertencentes ao executado passíveis de constrição e suficientes à garantia do débito, sendo que os móveis que guarnecem a residência, salvo melhor juízo, são os bens comuns e necessários à manutenção do lar, os quais passo a descrever: - lavanderia: uma máquina de lavar, - cozinha: um fogão, dois refrigeradores, um armário de cozinha, um micro-ondas, - sala: um jogo de sofá, um televisor, uma cômoda, um balcão, - 1º quarto: um colchão, uma cômoda, - 2º quarto: um colchão, uma estante, - 3º quarto: um guarda-roupa, uma cama de casal, um televisor, um rack. Certifico não haver encontrado adornos

11/12/2015, 14:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0024/2013Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Os elementos de convicção existentes nos autos são de molde a possibilitar a rejeição dos embargos à execução. O cheque, como se sabe, é ordem de pagamento à vista, mediante a qual o emitente se obriga a pagar, a alguém, quantia determinada, em data certa. Assim, a presunção de licitude do crédito milita em favor de quem detém a posse do cheque não honrado pelo emitente, sendo suficiente sua apresentação para instruir a ação executória, sem necessidade de mencionar a causa subjacente que lhe deu origem, cabendo ao devedor demonstrar o contrário. No caso, a embargante não nega ter emitido as cártulas, mas alega tão-somente que nunca realizou transações que pudessem justificar a origem do cheque em relação ao exequente. Ora, em primeiro lugar, a posse do título pelo exequente e a inexistência de quitação regular firmam a presunção de que a dívida não foi paga. Por seu turno, no que toca ao endosso, este produz, em regra, dois efeitos: transfere a titularidade do crédito representado no título, do endossante para o endossatário, e vincula o endossante, ao pagamento do título ao endossatário, na qualidade de coobrigado. Desta forma, com a apresentação do título ao sacado, e não pago no vencimento, possui o endossatário legitimidade para propor a execução do mesmo contra o devedor, sendo desnecessária a prova da causa que lhe deu origem. Igualmente, consoante a conhecida regra da inoponibilidade das exceções cambiárias, terceiro de boa-fé não pode, por não ter participado do negócio subjacente, responder pela causa que originou a sua emissão. De fato, não sendo comprovada a má-fé do beneficiário do cheque, não se lhe podem opor exceções que são cabíveis apenas entre as partes da relação subjacente à emissão do título, da qual aquele não participou. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução apresentados. Condeno a embarg

06/05/2013, 00:00

Sentença - SAJ - Sentença Completa com Resolução de Mérito - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Os elementos de convicção existentes nos autos são de molde a possibilitar a rejeição dos embargos à execução. O cheque, como se sabe, é ordem de pagamento à vista, mediante a qual o emitente se obriga a pagar, a alguém, quantia determinada, em data certa. Assim, a presunção de licitude do crédito milita em favor de quem detém a posse do cheque não honrado pelo emitente, sendo suficiente sua apresentação para instruir a ação executória, sem necessidade de mencionar a causa subjacente que lhe deu origem, cabendo ao devedor demonstrar o contrário. No caso, a embargante não nega ter emitido as cártulas, mas alega tão-somente que nunca realizou transações que pudessem justificar a origem do cheque em relação ao exequente. Ora, em primeiro lugar, a posse do título pelo exequente e a inexistência de quitação regular firmam a presunção de que a dívida não foi paga. Por seu turno, no que toca ao endosso, este produz, em regra, dois efeitos: transfere a titularidade do crédito representado no título, do endossante para o endossatário, e vincula o endossante, ao pagamento do título ao endossatário, na qualidade de coobrigado. Desta forma, com a apresentação do título ao sacado, e não pago no vencimento, possui o endossatário legitimidade para propor a execução do mesmo contra o devedor, sendo desnecessária a prova da causa que lhe deu origem. Igualmente, consoante a conhecida regra da inoponibilidade das exceções cambiárias, terceiro de boa-fé não pode, por não ter participado do negócio subjacente, responder pela causa que originou a sua emissão. De fato, não sendo comprovada a má-fé do beneficiário do cheque, não se lhe podem opor exceções que são cabíveis apenas entre as partes da relação subjacente à emissão do título, da qual aquele não participou. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução apresentados. Condeno a embargante

15/04/2013, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 440

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 443

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 439

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 432

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 443

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 439

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 443

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 432

Juntada de certidão

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(80)