Execução da Pena 0000399-12.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

RICARDO AGUIAR PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·

CPF

·

Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Definitivo

03/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:05

Publicação

15/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO AGUIAR PAIVA - Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a RICARDO AGUIAR PAIVA, RG nº 46159458, nos autos do processo nº 1501167-05.2021.8.26.0628 da Vara Criminal do Foro de Itapevi. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos. - ADV: JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:48

Cumprimento da Pena

14/01/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 12:15

Desapensamento

13/01/2026, 09:34

Apensamento

13/01/2026, 09:26

Todas as movimentações(279)

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 07:34

Definitivo

03/03/2026, 14:42

Documentos

•15/01/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:05

Publicação

15/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO AGUIAR PAIVA - Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a RICARDO AGUIAR PAIVA, RG nº 46159458, nos autos do processo nº 1501167-05.2021.8.26.0628 da Vara Criminal do Foro de Itapevi. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos. - ADV: JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 17:48

Cumprimento da Pena

14/01/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 12:15

Desapensamento

13/01/2026, 09:34

Apensamento

13/01/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 06:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 11:31

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 10:29

Publicação

15/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - RICARDO AGUIAR PAIVA - Em face à proximidade do término da pena privativa de liberdade do processo em execução, expeça-se o alvará de soltura em favor de RICARDO AGUIAR PAIVA, MT: 540485-0, RG: 46159458, RJI: 213940589-33, para cumprimento em 15/08/2025. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:41

Mero expediente

14/08/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 12:18

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:17

Publicação

13/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO AGUIAR PAIVA - Vista à Defesa. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 11:34

Ato ordinatório

11/08/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:09

Documento (Ofício)

11/08/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:50

Publicação

29/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO AGUIAR PAIVA - Fls. 306: Reitere-se. - ADV: JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 20:01

Outras Decisões

28/07/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:47

Publicação

02/06/2025, 04:08

Publicação

02/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO AGUIAR PAIVA - Realize-se a oitiva de RICARDO AGUIAR PAIVA, MT: 540485-0, RG: 46159458, RJI: 213940589-33, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:48

Mero expediente

30/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:16

Publicação

29/05/2025, 04:46

Publicação

29/05/2025, 04:46

Publicação

29/05/2025, 04:45

Publicação

29/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

29/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:05

Publicação

26/05/2025, 16:44

Publicação

26/05/2025, 16:43

Publicação

26/05/2025, 16:42

Publicação

26/05/2025, 16:40

Publicação

26/05/2025, 16:36

Publicação

26/05/2025, 16:36

Publicação

26/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Ao Ministério Público. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 01:31

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:51

Mero expediente

23/05/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 08:51

Publicação

22/05/2025, 21:48

Publicação

22/05/2025, 19:58

Publicação

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:39

Publicação

21/05/2025, 16:30

Publicação

21/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO AGUIAR PAIVA - Dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000399-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:15

Mero expediente

14/05/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 09:00

Recebimento

06/05/2025, 08:53

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 09:43

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 09:04

Regressão de Regime

01/05/2025, 07:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:36

Documento (Ofício)

28/04/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:52

Publicação

23/04/2025, 22:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 05:55

Mero expediente

22/04/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:57

Publicação

09/04/2025, 22:23

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 00:55

Mero expediente

08/04/2025, 21:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:36

Publicação

23/08/2024, 23:27

Publicação

23/08/2024, 23:26

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 13:42

Por decisão judicial

23/08/2024, 13:14

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:33

Mero expediente

22/08/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:11

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2024, 14:10

Documento

16/08/2024, 10:52

Publicação

14/08/2024, 22:32

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:44

Mero expediente

13/08/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 10:12

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:59

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 10:35

Recebimento

01/08/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 07:45

Publicação

07/07/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:09

Outras Decisões

05/07/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 08:25

Publicação

29/06/2023, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 15:20

Progressão de regime

27/06/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 12:46

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:45

Publicação

19/06/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 18:11

Outras Decisões

15/06/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 13:27

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 15:45

Mero expediente

11/05/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 14:38

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 17:26

Outras Decisões

08/11/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 10:44

Ato ordinatório

04/11/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 16:00

Requisição de Informações

27/10/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 09:07

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 14:48

Ato ordinatório

14/10/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 14:11

Outras Decisões

05/09/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 13:26

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:08

Reativação

30/08/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 07:03

Regressão de Regime

23/08/2022, 07:03

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:55

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

11/08/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 11:07

Ato ordinatório

29/07/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 12:54

Ato ordinatório

22/07/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 10:33

Ato ordinatório

06/07/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:10

Mero expediente

29/04/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 19:55

Documento (Mandado)

28/04/2022, 19:48

Documento (Mandado)

28/04/2022, 19:48

Documento (Mandado)

28/04/2022, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 18:16

Outras Decisões

28/03/2022, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 15:08

Documento (Certidão)

28/03/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:56

Mero expediente

11/02/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 10:35

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 10:39

Mero expediente

31/01/2022, 10:38

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 10:42

Ato ordinatório

27/01/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 14:58

Outras Decisões

21/01/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 16:56

Ato ordinatório

17/01/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:54

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2022, 13:24

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00