Execução de Título Extrajudicial 1038897-40.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038897-40.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 04:47

Publicação

29/06/2026, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2026, 10:39

Expedida/Certificada

26/06/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1038897-40.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) ADVOGADO(A): CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB SP124517) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Face ao deferimento da penhora de cotas sociais (evento 227, DESPADEC1) e ausência de manifestação da parte executada, requisite-se da Junta Comercial o registro da penhora, ficando a parte exequente sub-rogada nos direitos do sócio executado. Vale esta decisão como ofício, cabendo à parte interessada o seu encaminhamento à Junta Comercial, acompanhada das demais cópias que forem necessárias à elucidação dos fatos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação à pessoa jurídica CAMPOLI & CAMARGO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (evento 212, DOCUMENTACAO2) para, além de cientificá-la acerca da penhora deferida em prejuízo do sócio executado, providenciar o necessário, nos termos do art. 861 do Código de Processo Civil. Prazo: 60 (sessenta) dias, sob as penas da lei. Partes intimadas. São Paulo, 25/06/2026.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 03:49

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:44

Publicação

01/06/2026, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1038897-40.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111) ADVOGADO(A): CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB SP124517) EXECUTADO: RENATO CELA MIZIARA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVEIRA SILVA (OAB MG221331) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora sobre as cotas sociais da pessoa jurídica CAMPOLI & CAMARGO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (evento 212, DOCUMENTACAO2) pertencentes ao executado, tantas quantas bastem à satisfação do débito exequendo (R$ 222.823,48, maio/2026). Valerá essa decisão como termo de penhora. À luz do disposto no art. 841, § 1º, do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seus advogados, acerca do deferimento da constrição. Aguarde-se o decurso do prazo para requerimento de substituição do objeto da penhora, conforme a norma que emana do art. 847 do CPC. Nada sendo requerido, tornem conclusos para prosseguimento. Partes intimadas. São Paulo, 27/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 19:33

Outras Decisões

27/05/2026, 19:33

Decurso de Prazo

27/05/2026, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1038897-40.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Tendo em vista que a liminar não foi cumprida e a ré ainda não foi citada e, considerando o disposto no art. 4º do Dec.-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, defiro a conversão da ação para EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Procedam-se às anotações e retificações necessárias (evolução de classe), inclusive no tocante ao novo valor atribuído à causa. Recolha o exequente as custas de oficial de Justiça, bem como as de desbloqueio do veiculo (fls. 71) no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, proceda-se com o desbloqueio do veiculo pelo sistema RenaJud (fls. 71) e cite-se o executado. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º); 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) Não havendo pagamento no prazo assinalado, seja realizada a PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando, desde logo deferida eventual indicação inicial de bens pelo exequente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º); 4) INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847); 5) INTIMAÇÃO, caso não sejam localizados bens para, no prazo de quinze (15) dias, indicar a existência, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 6) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento(30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916). 7) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até vinte (20) por cento (CPC, art. 827, § 2º). Servirá a presente decisão como mandado. O oficial de Justiça deverá valer-se das prerrogativas do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, se necessário. Intimem-se - ADV: STEPHANIE COSTA GUEDES (OAB 513213/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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